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Comissão da Câmara aprova texto que proíbe penas e plumas de animais em fantasias

Substitutivo do deputado Marcelo Queiroz ao PL 1097/2019 passou na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e ainda tem etapas pela frente.

Redação Bairrista · 14 de outubro de 2026 às 12:02 · 1 min de leitura

Foto de divulgação da Agência Câmara ligada à votação do projeto que proíbe penas e plumas de origem animal em fantasias — Foto: Divulgação/Agência Câmara

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (13), o parecer do deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) sobre o Projeto de Lei 1097/2019. A votação foi em reunião deliberativa à tarde. O projeto proíbe, em todo o território nacional, penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias.

Por enquanto, nada muda para quem faz ou usa fantasias no RS, porque o texto ainda não é lei. Se virar, valerá em todo o país e alcançará também escolas de samba, ateliês e artesãos gaúchos que trabalham com esses materiais.

Relator descarta exceções aprovadas em abril

Queiroz defende a aprovação do PL 1097/2019 e de três projetos apensados, na forma de um substitutivo. Ele também recomendou rejeitar o substitutivo aprovado antes pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. O prazo para emendas ao substitutivo na CICS terminou em 31 de agosto.

A proposta prevê multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a regra. Em caso de reincidência, o valor é aplicado em dobro e acrescido de 100% a cada nova infração.

O projeto original é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, em abril, a versão do deputado Helder Salomão (PT-ES) para o texto.

Texto segue para mais três comissões

O projeto tramita em caráter conclusivo. A próxima etapa são as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A tramitação pode ser acompanhada na página do PL 1097/2019 no site da Câmara.

Perguntas frequentes

O que prevê o PL 1097/2019?

O projeto proíbe, em todo o território nacional, penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias.

Qual é a multa para quem descumprir a regra?

A multa vai de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Na reincidência, o valor é aplicado em dobro e acrescido de 100% a cada nova infração.

O projeto já é lei?

Não. O texto foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e ainda passa pelas comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Muda algo para escolas de samba e artesãos do RS agora?

Por enquanto, nada muda, porque o texto ainda não é lei. Se virar lei, valerá em todo o país e alcançará escolas de samba, ateliês e artesãos gaúchos.