Comissão da Câmara aprova exame periódico no SUS para quem tem diabetes
Texto deixa para o governo federal definir a lista de exames e a periodicidade, e o projeto ainda precisa passar por mais duas comissões e pelo Senado.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4269/25, que garante consultas clínicas periódicas e exames laboratoriais para pessoas com diabetes no SUS, informou a Agência Câmara nesta terça (3). O projeto ainda não é lei e nada muda por enquanto no atendimento.
Se o Congresso aprovar, a garantia vale para o SUS em todo o país, inclusive para os pacientes do Rio Grande do Sul.
O que o texto prevê
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o projeto da deputada Iza Arruda (MDB-PE). O substitutivo altera a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, a Lei 13.895/19.
A versão aprovada não traz lista de exames nem prazos. Caberá ao Poder Executivo federal estabelecer, por meio de diretrizes clínicas e linhas de cuidado, os exames, procedimentos, periodicidade e critérios técnicos no SUS. O texto original definia uma lista específica de exames e prazos em lei. A relatora avaliou que esse detalhamento poderia engessar a atualização das diretrizes com o avanço da medicina.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Quem tem diabetes deve manter as consultas e os exames de rotina na unidade de saúde onde é atendido. A tramitação pode ser acompanhada no site da Câmara dos Deputados, pelo número PL 4269/2025.
Perguntas frequentes
O que muda para quem tem diabetes agora?
Nada por enquanto. O projeto ainda não é lei e o atendimento segue igual; a orientação é manter as consultas e exames de rotina na unidade de saúde.
Quando o projeto pode virar lei?
Ele ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois pela Câmara e pelo Senado.
Quais exames serão obrigatórios no SUS?
O texto aprovado não define uma lista nem prazos; caberá ao governo federal estabelecer exames e periodicidade por meio de diretrizes clínicas.
Como acompanhar a tramitação?
Pelo site da Câmara dos Deputados, usando o número PL 4269/2025.
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