CCJ aprova projeto que obriga escolas do RS a avisar Conselho Tutelar de gravidez
O PL 248/2024 vale para alunas menores de 14 anos, e não para todas as estudantes, e ainda precisa passar pelas comissões de mérito antes de chegar ao plenário.
Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 1 min de leitura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça (3), o Projeto de Lei 248/2024. O texto obriga estabelecimentos de ensino da rede pública e da privada em todo o estado a notificar o Conselho Tutelar em casos de suspeita de gravidez de estudantes menores de 14 anos.
Se virar lei, a regra vale para todas as escolas gaúchas, públicas e privadas. A obrigação alcança só alunas com menos de 14 anos. Adolescentes de 14 anos ou mais ficam fora do texto.
O que o projeto prevê
O autor é o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos). Ele apresentou a proposta em 2024. O texto prevê que a comunicação seja feita de forma sigilosa, para permitir acompanhamento médico, psicológico e social das alunas.
Segundo a justificativa de Victorino, o projeto busca suprir uma lacuna regulatória que perpetuava o silêncio em torno de gestações na infância. O deputado argumenta que a omissão de dados costuma encobrir abusos dentro de casa e impede o acolhimento e a responsabilização dos autores.
Victorino também argumenta que muitos desses casos decorrem de estupro de vulnerável, e a comunicação ajuda na identificação e na investigação. Pelo Código Penal, relação sexual com menor de 14 anos configura esse crime.
Próximos passos na Assembleia
A CCJ analisou apenas a constitucionalidade e a juridicidade do texto. O projeto segue agora para as comissões temáticas de mérito. Só depois dessa etapa poderá ser pautado e votado em plenário pelos deputados estaduais.
A tramitação do PL 248/2024 pode ser acompanhada no site da Assembleia Legislativa do RS (al.rs.gov.br). Não há data marcada para a análise nas comissões de mérito nem para a votação em plenário.
Perguntas frequentes
O que muda para as escolas gaúchas se o projeto virar lei?
As escolas, públicas e privadas, passariam a notificar o Conselho Tutelar em casos de suspeita de gravidez de alunas menores de 14 anos, de forma sigilosa.
Adolescentes de 14 anos ou mais também entram na regra?
Não. A obrigação alcança apenas alunas com menos de 14 anos.
Quais são os próximos passos do PL 248/2024?
Após a aprovação na CCJ, o projeto precisa passar pelas comissões temáticas de mérito antes de ser votado em plenário.
Há data para a votação do projeto?
Não há data marcada para a análise nas comissões de mérito nem para a votação em plenário.
Saber mais: fontes consultadas (3)
Da tua região: Litoral Norte
Planeta Atlântida 2027: venda de ingressos abre às 10h desta terça, a partir de R$ 270
Tramandaí: Rua Coberta de R$ 5 milhões entra em obra e para em 15 de dezembro
Retorno de Finados do Litoral Norte tem lentidão em rodovias, sem bloqueios
Torres: Cemitério do Campo Bonito tem movimento intenso no Dia de Finados
