Chile: após 56 reduções de pena por crimes sexuais, governo suspende novos decretos

O governo do Chile suspendeu nesta sexta (23) a tramitação de novos decretos de redução de pena a condenados por crimes sexuais contra menores. A decisão veio depois da controvérsia pelos benefícios dados a 56 condenados e das críticas da oposição e de setores da própria base do presidente José Antonio Kast.

A suspensão não desfaz o que já foi assinado. As reduções concedidas continuam valendo, e o governo não informou por quanto tempo o procedimento ficará parado. Os decretos foram assinados entre 11 de março e 13 de setembro: 27 para condenados por abuso sexual e 29 por estupro de menores.

O que o ministro dizia e o que diz agora

Nos dias anteriores, o ministro da Justiça, Fernando Rabat, sustentou que o ministério apenas cumpria a lei. Ele afirmou que a Suprema Corte acolheu recursos de amparo de condenados antes de 2022 e que o ministério aplicou essa doutrina. Para Rabat, aplicar a exclusão a quem foi sentenciado antes dessa data violaria a irretroatividade penal.

A redução de pena por conduta exemplar é regida pela Lei 19.856. Em fevereiro de 2022, a Lei 21.421 excluiu do benefício os condenados por crimes sexuais contra menores. Rabat reconheceu que nenhum dos 56 beneficiados havia recorrido à Justiça, mas defendeu que uma sentença deve ser cumprida por ato administrativo. A presidente da Suprema Corte respondeu que foi o ministro quem assinou os decretos.

Nesta sexta, o ministério mudou o tom. Segundo comunicado oficial, uma análise da norma identificou um "vazio legal" na aplicação das restrições a pessoas sentenciadas antes de 2022.

Oposição fala em acusação constitucional

A polêmica também alcança condenados por violações de direitos humanos na ditadura de Augusto Pinochet (1973–1990). A imprensa chilena registra a extensão da mesma tese a presos de Punta Peuco. A oposição levantou a possibilidade de uma acusação constitucional contra Rabat.

O que vem agora no Congresso

O Executivo disse que vai impulsionar iniciativas legislativas com "discussão imediata" no Congresso, para impedir os benefícios a condenados antes de 2022. As propostas incluem mudar o procedimento de obtenção da redução por conduta e proteger as vítimas. O governo não divulgou datas de votação.