CCJ da Câmara aprova ponto de absorventes grátis em cada município; um autor é do RS
O PL 1.309/2024, de Luiz Couto e do gaúcho Alexandre Lindenmeyer, tramitou em caráter conclusivo e pode ir ao Senado sem passar pelo Plenário.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.309/2024, que obriga as prefeituras a manterem ao menos um local de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos. A Agência Câmara divulgou a decisão na quarta-feira (11). O projeto obriga as prefeituras a garantirem pelo menos um local de distribuição gratuita de absorventes.
Se virar lei, a regra vale para todos os municípios gaúchos. O texto tem como coautor o deputado federal gaúcho Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que assina a proposta com Luiz Couto (PT-PB).
O que o projeto prevê
O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), recomendou a aprovação do texto e de emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que fizeram ajustes técnicos. A medida mexe na Lei 14.214/2021, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Segundo Salomão, a regra reforça uma política pública que já existe. O efeito seria maior onde não há estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais de distribuição.
Próximo passo é o Senado
O projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. A Agência Câmara não trouxe estimativa de custo para as prefeituras nem prazo para os municípios se adaptarem.
Pré-natal remoto também avança
Outro projeto de saúde feminina andou na Câmara. O PL 2.099/2024, da deputada Meire Serafim (União-AC), prevê acompanhamento remoto de gestantes em áreas rurais ou de difícil acesso, no pré-natal e no pós-parto. A Comissão de Saúde aprovou o texto. O projeto ainda passa pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela CCJ.
Serviço
Para acompanhar a tramitação, busque pelo número do projeto (PL 1309/2024 ou PL 2099/2024) na página de proposições do portal da Câmara dos Deputados, em camara.leg.br.
Perguntas frequentes
O que muda para as mulheres gaúchas se o projeto virar lei?
Cada prefeitura passaria a manter ao menos um local de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos.
Quando a medida passa a valer?
A matéria não informa prazo para os municípios se adaptarem; o projeto ainda segue para o Senado.
Qual é o próximo passo da tramitação?
O PL 1.309/2024 segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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