CBS começa a valer em 1º de janeiro, mas a alíquota só sai até 15 de dezembro

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027. Ela substitui PIS e Cofins e assume o lugar do IPI, que fica só para itens ligados à Zona Franca de Manaus. A informação consta de reportagem divulgada nesta quinta (22) pela Agência Câmara. Até lá, o percentual que as empresas vão aplicar nas notas fiscais ainda precisa ser fixado pelo Senado.

Para o gaúcho, a mudança chega ao preço de produtos e serviços e à rotina de quem vende. No Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda prepara servidores para as novas rotinas da reforma, que só se completa em 2033, com a transição do IBS. A CBS é federal e vale igualmente em todo o estado.

Quem define a alíquota, e quando

A CBS vinha em fase de testes. As informações fiscais são registradas, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos. Em 2027 isso muda.

O percentual segue um rito previsto em lei. Em setembro, a Receita Federal enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o modelo de cálculo da alíquota da CBS. O TCU tem até 30 de outubro para homologar os cálculos e enviá-los ao Senado. Depois, o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota oficial por resolução. Se o prazo passar sem resolução, vale a alíquota calculada pelo TCU a partir de 1º de janeiro de 2027.

A Receita enviou o modelo sem estimar o percentual. O teto de 26,5% previsto na reforma vale para a soma de CBS e IBS, não para a CBS isolada. Para 2027 e 2028, a legislação prevê redução de 0,1 ponto percentual na alíquota, com exceção dos combustíveis.

O que pesa no preço e no caixa

O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS no próximo ano, segundo o projeto de Orçamento de 2027. O tributo é não cumulativo: o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia pode ser compensado. Famílias inscritas no CadÚnico terão direito a cashback, a devolução de parte do imposto pago em produtos e serviços essenciais.

O efeito final sobre o consumidor depende do percentual. O advogado tributarista Erich Endrillo afirmou, em entrevista à Agência Câmara, que a manutenção da carga dependerá das alíquotas dos novos tributos e que o setor de serviços pode ter aumento.

O que vem depois da CBS

Em 2027, o IBS também entrará em fase de testes. O IBS é a parcela de estados e municípios. ICMS e ISS serão reduzidos gradualmente entre 2029 e 2032, com vigência integral do IBS prevista para 2033. Segundo a Câmara, o governo previa enviar ao Congresso, "nos próximos dias", um projeto sobre as alíquotas do Imposto Seletivo.

Os próximos passos têm data. O TCU deve enviar os cálculos ao Senado até 30 de outubro, e o Senado fixa a alíquota por resolução até 15 de dezembro. A cobrança da CBS começa em 1º de janeiro de 2027.