Casa Civil diz que RS tem caixa para pagar servidores; relator da LOA vê risco em 2027
Branchieri citou R$ 500 milhões de caixa livre após o 13º antecipado, e o governo respondeu na audiência da Comissão de Finanças da Assembleia.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 3 min de leitura
O secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, afirmou nesta quinta (5) que o Estado tem caixa e planejamento financeiro para pagar em dia servidores, fornecedores e serviços essenciais. A fala ocorreu na audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, sobre o orçamento estadual de 2027. A declaração respondeu ao debate sobre risco de parcelamento no ano que vem.
Para o servidor ativo, o aposentado e o pensionista do Estado, a questão é se o salário de 2027 sai na data. O governo não apresentou documento público com o planejamento financeiro citado por Ranolfo.
Relator vê R$ 500 milhões de caixa livre após o 13º
O deputado estadual Cláudio Branchieri (PL), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, não descartou parcelar salários dos servidores estaduais em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade. Ele é cotado para a Secretaria da Fazenda no governo de Luciano Zucco (PL), eleito governador.
Branchieri afirmou que o risco existe, mas que parcelar salários não está nos planos do futuro governo. Também disse que "a situação de caixa é grave". Segundo o deputado, após o pagamento de 90% do 13º salário o Estado ficou com cerca de R$ 500 milhões em caixa livre, o equivalente a uma semana de folha.
Ele também citou, como informação mais recente, R$ 2 bilhões em caixa antes do pagamento do 13º. Para suportar choques de receita, disse, seria preciso ter ao menos duas folhas disponíveis. O governo não divulgou o saldo atual do caixa do Tesouro.
Projeções de 2027 têm sinais opostos
Branchieri mencionou um déficit previsto de R$ 4,8 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A secretária estadual da Fazenda, Danielle Calazans, projeta o contrário: superávit na casa dos R$ 800 milhões, que ela atribui ao controle de receitas e despesas. São cenários distintos, e nenhum dos dois números foi confirmado em documento oficial até agora.
13º foi antecipado e saldo vence em 18 de dezembro
O governo estadual pagou em 3 de novembro 90% do 13º salário de 2026, cerca de R$ 1,7 bilhão, segundo a Secretaria da Fazenda. O pagamento chegou a 338,7 mil vínculos entre ativos, inativos, pensionistas e outros grupos do Executivo. Os 10% restantes devem ser quitados até 18 de dezembro, conforme cronograma previsto em decreto publicado no Diário Oficial do Estado. É o sexto ano seguido de antecipação do 13º.
Os salários estão em dia desde novembro de 2020, depois do período de parcelamentos no governo José Ivo Sartori. As fontes consultadas não registram atraso nem parcelamento da folha estadual no último ano.
O que dizem os limites da LRF
Na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite de gasto com pessoal dos estados é de 49% da receita corrente líquida ajustada para o Poder Executivo. Para o conjunto dos Poderes e órgãos, o teto é de 60%. Segundo o Tesouro Nacional, no segundo quadrimestre de 2026 ultrapassaram o limite do Executivo apenas Rio Grande do Norte, Paraíba e Acre. O RS não está na lista.
LOA de 2027 segue na Comissão de Finanças
O saldo de 10% do 13º deve ser pago até 18 de dezembro. A proposta da LOA de 2027 segue em tramitação na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, onde Branchieri é o relator.
Perguntas frequentes
O salário dos servidores estaduais de 2027 está garantido?
O governo afirma ter caixa e planejamento financeiro, mas não apresentou documento público. O relator Cláudio Branchieri não descarta risco, embora diga que parcelar salários não está nos planos do futuro governo.
Quando sai o saldo de 10% do 13º salário de 2026?
Deve ser pago até 18 de dezembro, conforme cronograma previsto em decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
Os salários estão em dia no RS?
Sim. As fontes consultadas não registram atraso nem parcelamento da folha estadual no último ano, e os salários estão em dia desde novembro de 2020.
Qual a previsão de resultado do Estado em 2027?
Há projeções opostas: Branchieri cita déficit de R$ 4,8 bilhões na LDO, enquanto a secretária da Fazenda, Danielle Calazans, projeta superávit de cerca de R$ 800 milhões. Nenhum dos números foi confirmado em documento oficial.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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