Câmara de São Luiz Gonzaga empenhou R$ 441 mil em diárias em 2024; MP arquivou denúncia

A Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga, nas Missões, empenhou R$ 441.795,61 em diárias em todo o ano de 2024, segundo o Portal da Transparência. Em 2025, até junho, o valor já ultrapassava R$ 400 mil, o que igualava quase todo o montante do ano anterior em seis meses.

O gasto é pago com dinheiro do município e ganhou repercussão estadual após reportagem da RBS TV exibida em 30 de junho de 2025. A discussão rendeu uma denúncia ao Ministério Público e uma nova lei de limites para as diárias da própria Câmara.

Presidente diz que gastos são legais

O presidente da Casa, vereador João Iuri de Oliveira, deu entrevistas a rádios locais. Ele afirmou que os gastos estão "dentro da legalidade" e defendeu manter a política de deslocamentos.

As diárias seguem a Resolução nº 31/2017 e a Lei nº 5.871/2018, baseadas no Valor de Referência Municipal. Entre os valores mais questionados estavam cerca de R$ 250 por dia em viagens curtas, como a Santiago e Santo Ângelo. Também chamaram atenção os R$ 500 em deslocamentos acima de 400 quilômetros e os R$ 950 por dia em viagens a Brasília.

Os dados oficiais mostravam também que o presidente somava R$ 40,1 mil em diárias em 2025, o maior valor entre os vereadores. Um assessor parlamentar recebeu R$ 16 mil nos cinco primeiros meses de 2025.

Em meio à polêmica, a Câmara suspendeu viagens de servidores, limitou deslocamentos e propôs mudanças na lei.

MP viu pagamentos dentro da lei

A Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga arquivou a denúncia de um advogado do município. Concluiu que os pagamentos tinham amparo nas Leis Municipais nº 5.869/2018 e nº 5.871/2018, com deslocamentos ligados a atividades institucionais e documentação regular. A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos afirmou que os valores estão na média de outros municípios