Câmara de Santana do Livramento rejeita cassação de Eva Coelho por 12 votos a 3

A Câmara de Vereadores de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, rejeitou o pedido de cassação da vereadora Eva Coelho Rosa (PL), a Simplesmente Eva. O julgamento ocorreu na quarta (7), das primeiras horas da manhã até por volta das 13h15.

Com o resultado, ela segue no exercício do mandato. A decisão encerra o processo político-administrativo aberto depois que a vereadora contou, em uma transmissão ao vivo, ter batido na própria cadela com uma vassoura. Na esfera criminal, o Ministério Público do RS (MPRS) também já tinha arquivado o caso.

Como votaram os vereadores

Doze vereadores votaram contra a cassação e três a favor: Duda Amaral (PP), Juliana Lemos (PT) e Maurício Galo del Fabro (PL). Márcio Pereira (PL) se absteve, e Romário Paz (MDB) faltou por motivo de viagem. A lista de votação inclui o voto da própria Eva entre os 12 contrários.

O processo começou em 13 de julho. Naquela sessão, 15 vereadores votaram pelo recebimento da denúncia, e só o voto de Eva foi contrário. A Comissão Processante ficou com Rafa Castro, Leandro Ferreira e Alexandra Mendes.

Em 28 de setembro, a relatora Alexandra Mendes (Podemos) concluiu pela improcedência da denúncia. Ela apontou que não havia nexo funcional nem uso da estrutura ou das prerrogativas do cargo. Também afirmou que a vereadora não estava no exercício do mandato naquele momento. O presidente da comissão, Leandro Ferreira (PT), e o secretário, Rafa Castro (PSB), acompanharam o parecer.

O que diz o inquérito arquivado

O caso veio a público depois de uma transmissão ao vivo feita em 29 de junho. "Eu peguei a vassoura e grudei na cabeça da Maristela, mas grudei sem pena", disse a vereadora no vídeo. Eva diz que tentava separar uma briga entre a cadela e outro cão.

A Polícia Civil indiciou a vereadora por maus-tratos. Segundo a delegada Giovana Müller, o laudo do veterinário da Prefeitura encontrou os cães saudáveis e sem lesões aparentes. O indiciamento se baseou principalmente na confissão feita no vídeo.

O MPRS tomou outro caminho. O Ministério Público arquivou o inquérito em 15 de setembro, mesma data em que arquivou a Notícia de Fato sobre o caso. A vistoria registrou que Eva tem outros oito cães, além de gatos, todos com comida e água. O MP não viu elementos de maus-tratos habituais.

Para o MPRS, a conduta ocorreu em contexto de emergência, para interromper uma briga em andamento e evitar lesões mais graves. O promotor Flávio Brenner da Costa escreveu que os animais não foram submetidos gratuitamente a sofrimento ou crueldade.

A defesa diz que Eva "falou mais do que fez"

Em nota, os advogados Rodolfo Sales Gustineli e Vitor Hugo Cunha Argiles afirmam que as palavras da vereadora foram inadequadas e mereciam reprovação. Segundo eles, Eva reconheceu o erro e pediu desculpas. A defesa sustenta que ela "falou mais do que efetivamente fez", porque os laudos e as demais provas não comprovaram agressão.

Os advogados também argumentam que uma fala inadequada, fora da atividade legislativa, não basta para tirar um mandato conferido pelo voto popular.

Comissão de Ética pode punir novos casos

A Comissão Processante deixou um recado no parecer. Novos episódios que violem a dignidade da Câmara poderão ser punidos pela Comissão de Ética, com base no novo código aprovado recentemente.