Procuradoria da Câmara analisa CPI das emendas; resposta deve sair em duas semanas

A Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre analisa se o pedido de CPI sobre emendas parlamentares da saúde cumpre as condições para ser instalado. O presidente da Casa, Moisés Barboza (PSDB), deputado estadual eleito, disse nesta terça (13), em encontro com jornalistas, que o retorno deve vir em cerca de duas semanas.

Se o parecer for favorável, os vereadores passam a investigar como os repasses de emendas à saúde foram firmados e fiscalizados. A CPI prevê analisar convênios celebrados entre 2024 e 2026, do reconhecimento de utilidade pública das entidades à aprovação das prestações de contas. O dinheiro sai do Fundo Municipal de Saúde, que financia o atendimento na Capital.

Pedido do Novo reuniu o mínimo de assinaturas

A bancada do Novo protocolou o requerimento em 19 de setembro. Os vereadores Ramiro Rosário e Tiago Albrecht querem saber se houve omissões e facilidades na fiscalização dos termos de fomento entre a Secretaria Municipal da Saúde e entidades civis.

Segundo Barboza, o pedido reuniu o número mínimo de assinaturas exigido. A CPI precisa da assinatura de um terço do Legislativo, o que na Câmara de Porto Alegre equivale a 12. Agora a Procuradoria verifica se os demais requisitos estão cumpridos.

Há outro pedido na fila. A CPI das Ambulâncias, de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), recebeu as 12 assinaturas e foi enviada na terça (13) à Procuradoria-Geral da Casa. O tema é a demora no atendimento em ambulâncias na Capital.

Operação e denúncia deram origem ao pedido

O requerimento surgiu depois da Operação Cinesia. Deflagrada em 18 de setembro pelo Ministério Público do RS (MPRS), ela resultou na prisão preventiva do vereador Giovane Byl (Podemos) e de outras três pessoas. A investigação apura suspeita de desvio de recursos de emendas destinados à saúde.

Em 22 de setembro, o MPRS denunciou Byl e outras nove pessoas. São acusados de associação criminosa e peculato. A entidade conveniada, a Inovatech RS, recebeu R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde, e o MPRS aponta prejuízo de pelo menos R$ 2,25 milhões aos cofres públicos. O órgão pede ressarcimento mínimo de R$ 2,2 milhões ao município.

A defesa de Byl nega a necessidade da prisão. O Tribunal de Justiça negou o pedido de soltura, e os advogados disseram que pretendem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Para a defesa, a prisão cautelar é desproporcional.

Mandato de Byl segue ativo, diz presidente da Câmara

Barboza afirmou que o caso afeta o trabalho do Legislativo. "A gente fica aqui de mãos atadas porque estamos com um vereador a menos", disse. Ele afirmou que a Câmara não recebeu da Justiça nenhum documento que suspenda o mandato de Byl. Por isso, as ausências dele nas sessões contam como faltas.

Tramita ainda um pedido de comissão para verificar o mandato do vereador. Barboza explicou que, pelo regimento interno, processos que podem levar à cassação precisam partir de um partido ou da Mesa Diretora. Como o pedido foi assinado por um grupo de vereadores, ele disse que os autores terão de buscar seus partidos ou a Casa declarará a proposta inepta. O presidente disse que a falta de quórum nas reuniões da Mesa, por causa do período eleitoral, dificulta outro caminho.

Os cinco vereadores do PSOL já encaminharam à Comissão de Ética um pedido de apuração interna sobre Byl. Se o mandato for suspenso, Barboza disse que o Podemos será comunicado para indicar o suplente.

O presidente também defendeu o sistema de emendas. Disse conhecer muitas entidades que não receberiam recursos públicos sem esse mecanismo, porque o poder público não tem dinheiro para tudo.

O que vem a seguir

• Parecer da Procuradoria sobre a CPI das emendas da saúde: em cerca de duas semanas, segundo Barboza.
• CPI das Ambulâncias: também aguarda análise da Procuradoria-Geral da Câmara.
• Prioridades até o fim do ano: Barboza disse que não há projetos polêmicos previstos e citou a votação de um projeto sobre licenciamentos no Centro Histórico e propostas para a saúde pública da Capital.