Câmara de Rio Grande autoriza R$ 167,9 milhões em empréstimos; oposição não vota

A Câmara de Vereadores de Rio Grande aprovou nesta terça (20), por 11 votos a zero, o projeto que autoriza a prefeitura a contratar R$ 167.910.663,95 em quatro operações de crédito com a Caixa e o BNDES. A oposição diz que se retirou em protesto contra a pressa na tramitação.

O dinheiro vai para escolas, saúde, mobilidade, proteção contra cheias e saneamento. Os contratos são R$ 39,3 milhões do BNDES para saúde e educação e R$ 22,6 milhões para a Orla Dom Bosquinho. Há ainda R$ 25,9 milhões para mobilidade pelo Pró-Transporte e uma linha de infraestrutura e saneamento da Caixa. Para concluir obras em andamento, muitas delas com contrapartida municipal, o Executivo pede R$ 80 milhões à Caixa.

Juros de 7% a 13,9% ao ano As condições constam do projeto enviado à Câmara, segundo o jornal O Litorâneo:

• BNDES (R$ 39,3 milhões): juros de 7% ao ano e amortização em 240 meses, ou 20 anos.

• Orla Dom Bosquinho (R$ 22.656.810,25, Caixa): juros de 9% ao ano e amortização em 240 meses.

• Pró-Transporte (Caixa): 9% ao ano, também com 240 meses para amortizar.

• Operação de R$ 80 milhões (Caixa): 13,9% ao ano e amortização em 108 meses, ou nove anos.

A prefeitura não divulgou o impacto dos novos contratos no endividamento do município.

Pressa e protesto O vereador Júlio Lamim (União Brasil) afirmou que a oposição não participou da votação por causa da tramitação acelerada. Segundo ele, faltaram prazos de pagamento, encargos e condições contratuais. "Não nos foi permitido sequer o tempo hábil para apresentar emendas", disse.

A prefeita Darlene Pereira e o vice, Renatinho Gomes, foram à Câmara antes da votação para protocolar o projeto. Como a proposta entrou na terça, as duas comissões a analisaram em tempo considerado muito rápido. A vereadora Laurinha (MDB), que estava em outra cidade, e Ênio Fernandez Júnior (MDB) também criticaram nas redes a forma como o projeto andou.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Darlene disse que a urgência foi necessária para cumprir prazos de programas federais. Segundo ela, os projetos já tinham aprovação dos órgãos financiadores e a autorização da Câmara era o passo que faltava para formalizar as operações. A prefeitura afirma que a proposta busca preservar oportunidades de financiamento ligadas a determinados programas.

Votaram a favor Nando Ribeiro, Regininha, Professora Denise, Glauber Nunes, Luiz Francisco Spotorno e Rovam Castro (PT); Fabinho (PSD); Lary e Salomão Moraes (Podemos); Juquinha (PSB); e Repolinho (PSDB). Além de Lamim, Laurinha e Ênio, não votaram Filipe Branco (MDB), Flavio Maciel (PL), Giovani Moralles (PRD), Luka Figueiredo (PSDB), Nilton Machado (Republicanos) e Vergílio Souza (Progressistas).

Onde o dinheiro será aplicado

Dos R$ 39,3 milhões do BNDES, R$ 32 milhões vão para educação e R$ 7,3 milhões para saúde. A lista inclui uma creche e uma escola de nove salas na Junção, uma escola de nove salas no Cassino e ampliações nas escolas Dolores Garcia e Peixoto Primo. O BNDES prevê 36 meses de execução, com conclusão estimada para fevereiro de 2029.

Na Orla Dom Bosquinho, são mais de R$ 22 milhões para macrodrenagem, dique, aterro e casas de bombas. Os bairros diretamente beneficiados são Dom Bosquinho, Navegantes, Vila Santinha e Lar Gaúcho. O valor complementa os R$ 42 milhões já captados pela prefeitura no Novo PAC. O Ministério das Cidades selecionou a proposta de macrodrenagem de Rio Grande, com empréstimo de R$ 22.656.810,25, com recursos do FGTS no Novo PAC, pela Portaria MCID nº 1.399/2026.

Com a autorização da Câmara, a prefeitura pode formalizar os contratos com a Caixa e o BNDES.