Porto Alegre: Câmara aprova política para acabar com o papel na prefeitura
Projeto prevê digitalização dos processos e dos serviços públicos, com tramitação por meio de tecnologias digitais seguras.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão de quarta-feira (11) o projeto de lei que institui a Política Municipal Porto Alegre Sem Papel. O texto prevê eliminar de forma gradual o uso de papel na administração pública municipal, com processos integralmente digitais.
Para o morador da Capital, a mudança mira a rotina de quem protocola pedidos e acompanha processos na prefeitura. O texto quer digitalizar os processos e os serviços da prefeitura e, com isso, cortar custos, reduzir o impacto ambiental e encurtar o tempo de tramitação.
O que a política prevê
A proposta vale para a administração direta e indireta. Ela trata de gestão documental, tramitação processual, registros públicos e prestação de serviços administrativos, com adoção de tecnologias digitais seguras.
O projeto também fala em garantir autenticidade, integridade, segurança, rastreabilidade e transparência dos documentos digitais.
Na justificativa, os parlamentares defendem a medida como eficiência administrativa e economia para os cofres públicos. Eles afirmaram que a política representa "uma medida concreta de eficiência administrativa".
Outras votações da sessão
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram um programa para estudar a implantação de motofaixas em Porto Alegre.
A prefeitura não informou o custo de implantação nem o cronograma de digitalização. O texto aprovado segue para o Executivo, a quem cabe sancionar ou vetar. A lei só passa a valer depois da publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA).
Perguntas frequentes
O que muda para o morador de Porto Alegre?
Quem protocola pedidos e acompanha processos na prefeitura deve ter tramitação digital, com redução de custos e de tempo de tramitação, segundo o projeto.
Quando a política passa a valer?
Ela só entra em vigor após sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA).
A prefeitura informou quanto vai custar?
Não. A prefeitura não informou o custo de implantação nem o cronograma de digitalização.
O que acontece agora com o projeto?
O texto aprovado segue para o Executivo, a quem cabe sancionar ou vetar.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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