BM encontra 40 kg de pescado sem procedência e ossadas de baleia em Palmares do Sul

A Brigada Militar encontrou cerca de 40 quilos de filé de pescado sem comprovação de procedência em um estabelecimento comercial do Balneário Quintão, em Palmares do Sul, no Litoral Norte. A fiscalização ocorreu na terça (13), depois de uma denúncia de pesca e beneficiamento irregular de pescado. A equipe também localizou estruturas ósseas com características compatíveis com ossadas de baleias.

O filé estava destinado à comercialização. O local funcionava sem a licença ambiental exigida e sem registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Ossadas ainda sem origem definida

Além do pescado, os policiais viram diversas conchas de origem marinha e uma quantidade expressiva de estruturas ósseas parecidas com ossadas de baleias. Os órgãos competentes ainda vão apurar a procedência do material, e a origem das estruturas e a espécie não estão confirmadas.

Caso foi para a Polícia Civil

A fiscalização foi feita pelo 1º Batalhão de Polícia Ambiental (1º BPAmb), por meio da Patrulha Ambiental (PATRAM) de Tramandaí. A ocorrência foi submetida a um delegado da Polícia Civil, que orientou os procedimentos cabíveis. No local, os policiais fizeram uma Comunicação de Ocorrência Policial (COP).

Os fatos foram registrados, "em tese", como possíveis infrações a três dispositivos da legislação federal:

• Artigo 60 da Lei 9.605/1998: funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental.
• Artigo 7º da Lei 8.137/1990: possíveis infrações contra as relações de consumo.
• Artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei 9.605/1998: guarda de espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização.

Serviço

Denúncias de pesca irregular e crimes ambientais no Litoral Norte podem ser feitas à Brigada Militar pelo telefone 190.