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Base de Lula racha sobre ajuste fiscal; Senado vota quatro destaques na terça (17)

Enquanto Janones acusa a "extrema esquerda" de boicote, o PLP 299/2026 mexe no calendário da Lei Kandir, que define repasses a estados e municípios.

Redação Bairrista · Repórter de Política · 15 de novembro de 2026 às 14:50 · 2 min de leitura

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, sede do Senado Federal. — Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O ajuste fiscal do governo Lula expôs uma divisão na base aliada. O deputado federal André Janones, que coordena o canal de WhatsApp "Exército do Lula", acusou militantes que chamou de "extrema esquerda" de espalhar notícias falsas e de boicotar o canal. Segundo a Folha de S.Paulo, ele enviou um áudio aos integrantes na noite de sexta (13). Janones não citou nomes.

No Congresso, o Senado aprovou na quinta (12) o texto principal do PLP 299/2026, por 45 votos a 31. Faltam votar quatro destaques, o que deve acontecer na terça (17). Depois, o projeto segue para a Câmara.

O que o projeto muda

O projeto também modifica o calendário de transferências a estados e municípios relacionadas à Lei Kandir, que compensa a desoneração das exportações. Um dos destaques a votar trata justamente do adiamento de repasses da Lei Kandir. Os outros dois tratam do limite à compensação previdenciária e da restrição ao uso de créditos para quitar impostos. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou as mudanças nos repasses aos estados. Prefeituras e o governo gaúcho acompanham o calendário dos repasses. Não há estimativa divulgada do impacto específico para o RS.

O que está em discussão

O PLP 299/2026 altera o arcabouço fiscal, a Lei Complementar 200/2023. O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentado a pedido do Executivo. O impacto estimado pelo governo em 2027 fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

As principais medidas:

redução de benefícios fiscais, entre eles isenções, créditos e regimes especiais, com corte linear de 10% nos incentivos, segundo a cobertura do projeto;
mais bloqueio de despesas quando houver risco de descumprir a meta fiscal;
limite de 2% ao ano, acima da inflação, para o crescimento dos gastos, em vez dos 2,5% do arcabouço, nos anos em que houver medidas de contenção.

Quem diz o quê na base

Os críticos de esquerda dizem que as medidas podem atingir os mais pobres e cobram que os mais ricos arquem com o ajuste. O vice-líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), está entre os que criticaram o pacote, segundo a cobertura da Folha.

Janones defende o governo. Afirmou que Lula "nunca, jamais, apoiou ou apoiaria" proposta que sacrifique quem mais precisa. A acusação de boicote é dele: não há confirmação de ação organizada nem dos grupos que a teriam promovido.

Neste domingo (15), o vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, disse que o projeto "vai na direção correta". Segundo o g1, ele espera votação na Câmara ainda nesta semana. A expectativa não consta como data oficial no calendário legislativo.

Serviço

Os quatro destaques do PLP 299/2026 devem ser votados no Plenário do Senado, em Brasília, na terça (17). O andamento da matéria pode ser acompanhado na página do projeto no site do Senado Federal.

Perguntas frequentes

Quando o Senado vota os destaques do PLP 299/2026?

Na terça-feira (17), no Plenário do Senado, em Brasília.

O que o projeto muda nos repasses da Lei Kandir?

Modifica o calendário de transferências a estados e municípios relacionadas à compensação das exportações; um dos destaques trata do adiamento desses repasses.

Depois do Senado, o que acontece com o projeto?

Ele segue para a Câmara dos Deputados.

Quanto o governo estima de impacto em 2027?

Entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, segundo a estimativa do governo.

Saber mais: fontes consultadas (6)

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