Anatel estica até 7 de dezembro prazo para opinar sobre uso da faixa de 6 GHz

A Anatel prorrogou até 7 de dezembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 37/2026, que discute a proposta de edital da faixa de 6 GHz. O período terminaria na sexta-feira (23). A extensão foi anunciada na quarta-feira (21), durante audiência pública em São Paulo.

Para quem vive no RS, o que está em jogo é a telefonia e a internet móvel dos próximos anos: a porção superior da faixa de 6 GHz é destinada principalmente ao Serviço Móvel Pessoal. Qualquer cidadão, empresa ou entidade pode mandar sugestões até a nova data.

O que a Anatel propõe

A proposta trata de 700 MHz de espectro, na subfaixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz. Prevê 14 lotes nacionais e regionais e outorga de 20 anos. A consulta inclui ainda uma minuta de resolução que altera o regulamento de uso dessas frequências e um estudo de viabilidade técnica e econômica das obrigações e contrapartidas. O planejamento vigente da agência prevê a licitação até 2028.

O edital traz compromissos de investimento em cobertura móvel, fibra óptica e infraestrutura digital, incluindo data centers regionais. Segundo a Telesíntese, as obrigações de data centers estão previstas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Anatel não apontou medida específica para o Rio Grande do Sul.

Por que o prazo aumentou e o que se discutiu

Segundo o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, o objetivo é garantir que mais atores contribuam. A agência também espera uma avaliação mais profunda de empresas e da sociedade. A ampliação também abre espaço para ouvir o setor de data centers, um novo ator no debate. O debate nas audiências de Brasília e São Paulo tem como pano de fundo o impasse entre operadoras e provedores regionais de internet.

Na audiência de São Paulo, falaram representantes da Telecom Tower Power, GSMA, TIM, Abranet, Abrint e Vivo/Telefônica. A Vivo e as concorrentes defendem que o leilão ocorra só depois de 2030, quando devem estar concluídos os compromissos do leilão do 5G, de 2021. A TIM pediu que a Anatel divulgue as listas completas de municípios e localidades contemplados pelos compromissos.

Como participar

As contribuições devem ser enviadas pelo sistema Participa Anatel, no portal da agência. "É muito importante que as contribuições efetivamente sejam registradas no sistema da Anatel", disse Pasquali. Uma terceira audiência presencial será realizada em Fortaleza (CE), em data a definir. O prazo final para enviar sugestões à Consulta Pública nº 37/2026 é 7 de dezembro.