Anatel aprova biometria facial obrigatória para linhas de celular a partir de 2027
Quem já tem número ativo terá até 31 de dezembro de 2028 para validar o cadastro, e linhas não regularizadas poderão ser suspensas e canceladas a partir de janeiro de 2029.
Redação Bairrista · Repórter de Geral · · 2 min de leitura
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que obriga a validação biométrica para contratar e manter linhas de telefonia móvel. A exigência vale a partir de 2027 e tem o objetivo, segundo a agência, de reforçar a segurança dos cadastros e dificultar fraudes. A aprovação ocorreu em 28 de outubro.
A regra é nacional e vale para clientes de qualquer operadora no Rio Grande do Sul. Vale para quem contratar um número novo, fizer portabilidade ou trocar o chip. Quem já tem linha ativa também precisará validar o cadastro, com prazo maior.
Quem precisa fazer a biometria
A norma determina que as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal façam, de forma gradual, o cadastramento facial de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Ela abrange operadoras com rede própria e prestadoras virtuais de telefonia móvel. Empresas que não sejam MEIs ficam dispensadas da validação biométrica: a ativação da linha e a validação cabem ao responsável legal, considerado o titular do acesso.
Prazos para novas linhas e para linhas antigas
O cronograma é escalonado:
30 de setembro de 2027: prazo para uso da biometria em novas contas pré-pagas.
31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chips e alterações cadastrais ou contratuais.
31 de dezembro de 2028: prazo final para o recadastramento de quem ainda não tiver passado pela validação biométrica.
A partir de janeiro de 2029: as operadoras ficam autorizadas a suspender e, depois, cancelar as linhas que não passarem pela validação.
Como a biometria será feita
A biometria será feita por reconhecimento facial com prova de vida, comparado com bases de dados já existentes, públicas ou privadas. A validação deve estar disponível nos canais de atendimento presenciais das operadoras, além de sites e aplicativos das empresas.
Se a autenticação biométrica não for possível, a norma exige procedimentos alternativos para garantir a identificação do titular da linha.
Serviço
Por enquanto, nada muda na linha de quem já tem número: as primeiras exigências começam a valer em 30 de setembro de 2027, para novas linhas pré-pagas. Quem já tem número ativo deve validar o cadastro até 31 de dezembro de 2028, pelos canais oficiais da operadora (lojas, site ou aplicativo).
Perguntas frequentes
Quando a biometria facial passa a valer para celular?
A exigência começa em 30 de setembro de 2027, para novas contas pré-pagas.
Quem já tem linha de celular precisa fazer a biometria?
Sim, quem já tem linha ativa deve validar o cadastro até 31 de dezembro de 2028.
O que acontece com a linha que não for validada?
A partir de janeiro de 2029, as operadoras podem suspender e depois cancelar a linha não regularizada.
Como fazer a validação biométrica?
Pelos canais oficiais da operadora: lojas presenciais, site ou aplicativo, com reconhecimento facial e prova de vida.
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