Conta de luz: 2,4 milhões de famílias têm até 31 de dezembro para manter Tarifa Social
Levantamento da Abradee aponta 2,4 milhões de famílias com cadastro a corrigir, e a regra da Aneel vale também para clientes da CEEE Equatorial e da RGE no RS.
Por que afeta o RS: As distribuidoras gaúchas, como a CEEE Equatorial, aplicam a Tarifa Social e o prazo de cadastro vale para os consumidores do estado.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
Famílias de baixa renda que não atualizarem o cadastro até 31 de dezembro perdem o desconto na conta de luz. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país, mais de 2,4 milhões de famílias precisam ajustar os dados junto às empresas.
No Rio Grande do Sul, a regra vale para quem recebe a Tarifa Social da CEEE Equatorial, que atende Porto Alegre e região, e da RGE, no interior. As regras são determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, e valem para todas as distribuidoras. A CEEE Equatorial e a RGE não informaram quantas famílias gaúchas precisam atualizar o cadastro.
Dois requisitos para não perder o desconto
O titular da conta de luz deve ser integrante da família inscrita no CadÚnico, e o município da residência deve ser o mesmo informado no cadastro social. Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta, a família perde o benefício.
Como corrigir o cadastro
O consumidor pode pedir a alteração da titularidade diretamente à distribuidora ou atualizar os dados da família em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Algumas distribuidoras fazem busca ativa, ou seja, procuram os clientes nessas condições.
O Grupo Equatorial, do qual a CEEE Equatorial faz parte, identificou cerca de 1 milhão de beneficiários com risco de perder a Tarifa Social por inconsistências cadastrais. O grupo já notificou 1,4 milhão de clientes ao longo de 2026 nos sete estados onde atua.
O que a norma da Aneel prevê
A Resolução Normativa Aneel nº 1.147/2025 é a base das exigências cadastrais da Tarifa Social.
A Tarifa Social dá às famílias de baixa renda desconto de até 100% na conta de luz. A isenção total vale para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, 16 milhões de lares são alcançados pelo programa.
Serviço: o prazo para atualizar o cadastro termina na quinta-feira, 31 de dezembro de 2026. O pedido de mudança de titularidade é feito na distribuidora, e a atualização do CadÚnico, no Cras do município onde a família mora.
Perguntas frequentes
Até quando as famílias podem atualizar o cadastro da Tarifa Social?
Até 31 de dezembro de 2026, quinta-feira.
Onde pedir a mudança de titularidade da conta de luz?
Diretamente na distribuidora; no caso do RS, a CEEE Equatorial (Porto Alegre e região) ou a RGE (interior).
Onde atualizar os dados da família no CadÚnico?
Em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde a família mora.
Quanto de desconto a Tarifa Social oferece?
Até 100% para quem consome até 80 kWh por mês.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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