18 estados e municípios ficam fora do cálculo do VAAT 2027 por falta de dados; eram 26

A Portaria Conjunta nº 7, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria do Tesouro Nacional, deixou 18 estados e municípios fora da habilitação ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de 2027. O texto saiu no Diário Oficial da União nesta sexta (16). O número é cerca de 31% menor que o do ciclo anterior, quando 26 entes não foram habilitados.

Para as redes de ensino, a habilitação é a porta de entrada para a complementação da União ao Fundeb. Quem não cumpre as exigências não entra na conta do VAAT e não pode receber esse reforço.

A lista nominal dos 18 entes e a pendência de cada um constam na íntegra da portaria, disponível na página do FNDE. É lá que prefeituras e secretarias gaúchas conferem a situação de suas redes.

Onde estavam as pendências

Segundo o FNDE, 13 entes tinham pendências no Siope, o sistema de orçamentos públicos em educação. Outros quatro falharam no Siconfi, que reúne as informações contábeis e fiscais. Um ente teve problema nos dois sistemas. A análise considerou os dados enviados até 31 de agosto de 2026.

Na prática, a regularização exige duas providências. É preciso transmitir ou retificar a matriz de saldos contábeis de 2025 pelo Siconfi e enviar ao Siope as informações do Anexo da Educação do RREO.

Lista encolheu ao longo do ano

O número de entes com problema vem caindo desde as primeiras análises. Em 22 de abril de 2026, o levantamento prévio apontava 1.200 entes com ausência ou inconsistência de informações de 2025.

A portaria de outubro fechou a conta em 18.

O Tesouro avisou, desde a análise prévia, que entes sem medida saneadora das pendências não se habilitariam à complementação-VAAT em 2027.

Habilitar não garante o dinheiro

A habilitação é apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Só recebem a complementação os entes cujo VAAT calculado fique abaixo do mínimo nacional. Estar na lista dos habilitados, portanto, não assegura repasse.

A relação dos entes que efetivamente vão receber a complementação em 2027 deve sair em portaria até 31 de dezembro de 2026, segundo a Federação Goiana de Municípios.

Serviço

A Portaria Conjunta nº 7 e a notícia do FNDE estão no site gov.br/fnde. Gestores municipais e estaduais podem conferir no anexo se constam entre os não habilitados e acompanhar a situação das informações no Siconfi (siconfi.tesouro.gov.br) e no Siope.