Zanin recebe advogados de Paes, e STF segue sem decisão sobre 2º turno no Rio

O PSD contesta um acórdão do TSE. O tribunal confirmou a vitória de Ruas no primeiro turno.

O que o PSD pede

O argumento central é sobre contagem de votos. O partido sustenta que os votos dados a Anthony Garotinho devem integrar a base de cálculo usada para verificar se algum candidato alcançou a maioria absoluta no primeiro turno. Com a retirada, a base de cálculo diminuiu, e Ruas foi proclamado eleito no primeiro turno.

O pedido principal tem três frentes, segundo o resumo da ação:

• suspender os efeitos da decisão do TSE até o julgamento do mérito e restabelecer o segundo turno de 25 de outubro;

• subsidiariamente, que o segundo turno ocorra em outra data, a ser fixada pelo TSE antes da diplomação;

• em pedido alternativo, que a anulação posterior de votos de candidato "sub judice" que não estava entre os dois mais votados não elimine um segundo turno já convocado.

O partido afirma que mudar o resultado depois da eleição desrespeita a segurança jurídica, o direito ao voto e a soberania popular.

Em que pé está o processo

Zanin pediu informações ao TSE sobre a ação. Ele também pediu manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Não há liminar nem segundo turno determinado.

Os advogados de Paes foram ao ministro para defender a realização do segundo turno.

O STF ainda não marcou julgamento, e a decisão pode ser individual ou do plenário.

Enquanto não houver decisão que altere o resultado, Ruas permanece como governador eleito no primeiro turno. A tese em discussão, sobre como tratar votos anulados depois da eleição no cálculo da maioria absoluta, é uma questão de regra eleitoral que vale para disputas majoritárias em qualquer estado.

O andamento da ADPF 1362 pode ser consultado no portal do STF (portal.stf.jus.br), no campo de pesquisa de processos, e as notícias do tribunal ficam em noticias.stf.jus.br. A agenda pública do ministro Cristiano Zanin também é divulgada no site do STF.