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BrasilPolíciaAfeta o RS

Moraes vota para tornar réu o gaúcho Van Hattem por críticas a delegado da PF

Zanin pediu destaque e levou o julgamento do plenário virtual para sessão presencial da Primeira Turma do STF.

Por que afeta o RS: O deputado Van Hattem é representante eleito pelo Rio Grande do Sul no Congresso Nacional.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

O deputado e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS), em foto de arquivo de 2023 durante discurso na Câmara dos Deputados.
Foto: Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para receber a denúncia contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria. Moraes antecipou o voto e acompanhou o relator, Flávio Dino, mesmo com o julgamento interrompido. O deputado ainda não é réu: a decisão depende da Primeira Turma.

Van Hattem representa o Rio Grande do Sul na Câmara e foi eleito senador pelo estado. Se a denúncia for aceita, ele passa a responder a ação penal no STF por falas feitas na tribuna da Câmara.

O que diz a denúncia

A acusação trata de um discurso de agosto de 2024. Na tribuna, Van Hattem disse que o delegado Fábio Shor teria produzido "relatórios fraudulentos" para manter preso o ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins. O deputado também chamou o delegado de "abusador de autoridade".

Shor conduziu o inquérito da trama golpista que levou à condenação de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia ao STF. O órgão sustenta que o deputado exerceu de forma "abusiva" o direito de criticar.

Dino vê excesso, defesa invoca imunidade

Ao votar, Dino considerou que as declarações não se limitaram à crítica política, pois imputaram condutas criminosas ao delegado com expressões ofensivas, depois reproduzidas nas redes sociais. A denúncia envolve a acusação de abuso de autoridade feita ao delegado a propósito da prisão de Filipe Martins.

A defesa de Van Hattem contesta a denúncia e alega que as declarações e postagens estão protegidas pela imunidade parlamentar. O deputado cita o artigo 53 da Constituição, que torna deputados e senadores invioláveis por opiniões, palavras e votos. Quando a denúncia foi apresentada, ele a chamou de "intimidação política". Em publicação nas redes sociais, pediu ajuda contra o julgamento.

Próximo passo: sessão presencial

O caso estava no plenário virtual da Primeira Turma, em que os ministros registram os votos no sistema, sem debate entre si. Depois do voto de Dino, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque e interrompeu a análise. Com isso, o julgamento será levado a sessão presencial da Primeira Turma. A presidente da Primeira Turma, ministra Cármen Lúcia, marcará a data da sessão presencial, sem prazo limite. Só então se define se Van Hattem vira réu.

Perguntas frequentes

O que acontece se Van Hattem virar réu?

Ele passa a responder a ação penal no STF por calúnia e injúria pelas falas feitas na tribuna da Câmara.

Quando será decidido se ele vira réu?

A data da sessão presencial da Primeira Turma ainda não foi marcada pela ministra Cármen Lúcia e não há prazo limite.

Qual é a acusação contra o deputado?

A PGR o acusa de calúnia e injúria por um discurso de agosto de 2024, em que chamou o delegado Fábio Shor de autor de "relatórios fraudulentos" e "abusador de autoridade".

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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