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Porto Alegre propõe ampliar o Vou à Escola e dispensar comprovação de renda

Projeto de Lei nº 039/26 prevê atender alunos das redes municipal, estadual e federal e dar créditos a acompanhantes de crianças com menos de 14 anos.

Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura

Ilustração: grupo de crianças uniformizadas subindo em um ônibus urbano em um ponto de parada, com mochilas e luz da manhã
Imagem: Bairrista

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara Municipal, nesta quinta (19), o Projeto de Lei nº 039/26, que cria um novo marco legal para o programa de transporte escolar Vou à Escola. A proposta amplia o atendimento a estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio sem exigir comprovação de renda familiar. A informação é da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

O texto ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores, e nada muda para as famílias até a lei ser aprovada e sancionada.

O que o projeto prevê

Pelo texto, o programa poderá atender alunos matriculados nas redes municipal, estadual e federal. Também entram estudantes de instituições parceiras do Município e de vagas compradas pela Prefeitura na rede privada.

Outra mudança é a possibilidade de conceder créditos a acompanhantes de estudantes com menos de 14 anos. Alunos com deficiência, transtornos de desenvolvimento ou necessidades específicas de mobilidade poderão ser contemplados em caráter excepcional, sem limite de idade, após avaliação da Administração Municipal.

Como é hoje

A Prefeitura informa que a legislação atual do programa está em vigor desde 2010. O Vou à Escola atende alunos que não têm condições de arcar com a passagem de estudante e que não conseguem vaga em escola pública próxima de casa. Entre os critérios da lei original estavam ter de sete a 24 anos, morar a uma distância mínima da escola e ter renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo.

A regra já foi flexibilizada para os pequenos. Em lei de iniciativa do Executivo, a Prefeitura incluiu alunos de baixa renda da Educação Infantil de escolas públicas e conveniadas, além dos acompanhantes. Para essa etapa, o critério passou a ser apenas a distância entre a casa e a escola, maior que um quilômetro. A gratuidade é concedida por meio do cartão TRI Escolar.

A Prefeitura não informou o número atual de beneficiários, o custo da ampliação, a origem dos recursos nem como as famílias deverão solicitar o benefício.

Próximo passo

O projeto tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre. A tramitação do PL 039/26 pode ser acompanhada no site da Câmara.

Perguntas frequentes

Eu mudo algo agora com o projeto?

Não. Nada muda para as famílias até a lei ser aprovada pelos vereadores e sancionada.

Quem poderá ser atendido pela ampliação?

Alunos das redes municipal, estadual e federal, de instituições parceiras e de vagas compradas na rede privada, da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Acompanhantes de crianças também terão direito?

O projeto prevê créditos a acompanhantes de estudantes com menos de 14 anos.

Onde acompanho a tramitação do projeto?

No site da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo número PL 039/26.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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