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MP-RS recomenda ART do CRMV-RS para rodeios, feiras e exposições com animais no estado

A exigência vem de decisão do Ministério Público, não de medida provisória, e a Seapi tem até 30 dias para incluí-la nos documentos de autorização.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Agentes de fiscalização conferem documentação de um animal em evento agropecuário.
Foto: Divulgação/Setasc

O Ministério Público do Rio Grande do Sul recomendou que a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) passe a exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), homologada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RS), de quem organiza rodeios, exposições, remates, feiras e outros eventos com animais.

A origem é uma recomendação do Ministério Público à Seapi, não ato do Governo do Estado.

Quadro: MP-RS recomenda ART do CRMV-RS para rodeios, feiras e exposições com animais no estado
Ficha de serviço · Bairrista

O que muda para quem organiza

A decisão determina que a Seapi inclua a cópia da ART entre os documentos protocolados nas Inspetorias de Defesa Agropecuária para autorizar e cadastrar eventos agropecuários e aglomerações de animais. Na prática, quem promove o evento precisará apresentar mais um papel, assinado por profissional com registro no conselho, para conseguir a liberação.

A recomendação se baseia nos riscos sanitários e epidemiológicos desses eventos para a saúde pública e para a fauna de interesse do Estado. As regras estaduais já preveem controle desses eventos. A Portaria Seapdr nº 29/2021 estabelece normas e procedimentos para eventos agropecuários e aglomerações de animais no RS. A ART se soma a essas exigências.

Conselho de veterinária comemora

Segundo Mauro Moreira, do CRMV-RS, a categoria comemora uma luta de dois anos para que os eventos com animais no território gaúcho tenham a anotação de responsabilidade técnica.

A Seapi não informou se haverá prazo de adequação para eventos já agendados.

Outra regra vale para os rodeios tradicionalistas

Separadamente, o Movimento Tradicionalista Gaúcho publicou a Portaria nº 18/2026, que endurece a fiscalização e a proteção aos animais. A norma foi motivada por vídeos de supostos maus-tratos em um evento em Canoas, em maio, e vale para todas as entidades filiadas. Entre as regras, o veterinário passa a ser obrigatório durante todo o rodeio. É uma norma interna do MTG, diferente da recomendação do Ministério Público.

Serviço

Os documentos são protocolados na Inspetoria de Defesa Agropecuária do município ou da região. A Seapi tem 30 dias para incluir a exigência. A ART é emitida por médico-veterinário e homologada pelo CRMV-RS.

Perguntas frequentes

O que muda para quem organiza rodeios e feiras com animais?

Será preciso apresentar a cópia da ART, assinada por médico-veterinário e homologada pelo CRMV-RS, nas Inspetorias de Defesa Agropecuária para obter a autorização.

Quando a exigência passa a valer?

A Seapi tem 30 dias para incluir a exigência nos documentos de autorização; a matéria não informa prazo de adequação para eventos já agendados.

Essa exigência vem de uma medida provisória do Governo do Estado?

Não. A origem é uma recomendação do Ministério Público à Seapi, não um ato do Governo do Estado.

Onde o documento é protocolado?

Na Inspetoria de Defesa Agropecuária do município ou da região.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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