TSE dá cinco dias para Lula e Alckmin se defenderem em ação do Novo por abuso de poder
Depois das defesas, o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva decide os pedidos de informação a órgãos públicos, e o TSE ainda não informou data de julgamento.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin. Com o recebimento da ação, os dois serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.
A admissão não representa julgamento sobre a existência de abuso nem sobre eventual cassação dos diplomas. Mandatos e benefícios questionados, como o Bolsa Família, seguem como estão, inclusive para as famílias gaúchas que recebem o benefício.
O que vem depois da defesa
Segundo o TSE, o corregedor analisará, após as defesas, pedidos de informações a órgãos públicos. Depois da manifestação dos advogados, Cueva decidirá se encerra o processo ou determina o início da fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas, conforme o Brasil 247. O tribunal não divulgou calendário de instrução nem data de julgamento. O processo está sob relatoria do corregedor-geral.
A defesa de Lula e Alckmin só aparece nos autos depois da notificação. O prazo de cinco dias passa a contar a partir dela.
O que o Novo apresentou e o que pede
Na decisão, Cueva considerou que a petição atende aos requisitos para tramitar. O ministro registrou que a ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. Segundo o TSE, a petição identifica os atos questionados, seus conteúdos e estimativas de custos. Esses números são alegações do partido, não conclusões do tribunal.
O Novo sustenta que o governo editou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. A ação inclui Alckmin sob o argumento de que ele integrou a chapa beneficiada e participou de eventos de anúncio de algumas medidas.
Como pedido final, o partido reivindica a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a inelegibilidade de ambos por oito anos. A inelegibilidade, portanto, é o que o Novo quer ao fim do processo. O TSE não reconheceu abuso até agora.
Serviço
O processo tramita no TSE, em Brasília, como Aije 0603194-42.2026.6.00.0000. Quem quiser acompanhar o andamento pode consultar o número na pesquisa processual do site do tribunal (tse.jus.br). A íntegra da decisão está disponível na página de notícias do TSE.
Perguntas frequentes
Lula e Alckmin já perderam o mandato?
Não. A admissão da ação não representa julgamento sobre abuso nem sobre cassação; mandatos e benefícios seguem como estão.
Quanto tempo a defesa tem para responder?
Cinco dias, contados a partir da notificação de Lula e Alckmin.
O que acontece depois da defesa?
O corregedor analisa pedidos de informação a órgãos públicos e decide se encerra o processo ou inicia a instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas.
Quando será o julgamento?
O TSE não divulgou data de julgamento nem calendário de instrução.
Saber mais: fontes consultadas (4)
Do interior do RS
Porto Alegre: delegação da Turíngia visita Fiergs e RS assina termo de formação técnica
Tupanciretã: homem de 71 anos morre após carro cair em rio durante temporal
Estoque de sangue está baixo no RS; Hemorgs, em Porto Alegre, coleta neste sábado (7)
Torres: hospital abre cinco ambulatórios especializados a partir de 16 de novembro
