Torres: casa em APP do Mampituba é demolida e idoso de 65 anos ganha nova moradia
A demolição, feita em 19 de outubro, cumpriu determinação da Justiça Federal em ação do Ministério Público Federal contra a Prefeitura de Torres e o ocupante.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura
Uma casa construída sem licenciamento ambiental às margens do Rio Mampituba, em Torres, no Litoral Norte, foi demolida. O morador, um homem de 65 anos, foi realocado pelo município. A demolição ocorreu em 19 de outubro, por determinação da Justiça Federal. O caso foi divulgado no portal da Justiça Federal da 4ª Região na quinta-feira (5), na seção de cumprimento de sentença.
Quem determinou e por quê
A ordem partiu da Justiça Federal. O caso começou com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Torres e o morador, com o objetivo de determinar a remoção da edificação. O imóvel ficava em área de preservação permanente (APP), faixa protegida junto ao rio, e a construção estava instalada sem licenciamento ambiental.
A decisão também previu a limpeza do terreno. A demolição e a retirada dos resíduos do local fazem parte das medidas determinadas judicialmente para a recuperação da área degradada.
Para onde foi o morador
O próprio ocupante pediu amparo no processo. Na contestação, ele declarou não ter outro imóvel para morar e pediu auxílio caso a demolição fosse confirmada. Para cumprir a determinação, o município de Torres incluiu o morador no programa habitacional A Casa É Sua, do Governo do Estado, que previa prazo de 18 meses para a entrega do imóvel. Na mesma data, começaram a demolição e a retirada dos resíduos da área.
O endereço e a metragem da construção não constam na divulgação da Justiça Federal.
Outras ocupações na mesma faixa
A demolição se soma a outras ações da Justiça Federal sobre a margem do Mampituba. Em fevereiro de 2019, a 1ª Vara Federal de Capão da Canoa recebeu ação em que o MPF apontava diversos imóveis edificados de forma irregular em APP e em terrenos de marinha ao longo do rio. Em junho de 2020, a sentença impôs ao município a obrigação de elaborar estudo técnico ambiental e socioambiental que individualize as ocupações instaladas na APP.
A partir do estudo, a regra é separar o que pode ser regularizado do que não pode. Serão indicados os imóveis passíveis de regularização fundiária e a compensação ambiental cabível. Para os demais, deve ser elaborado projeto de demolição e de recuperação da área degradada. O município também não pode conceder alvarás ou licenças para novas edificações na faixa de APP.
O que vem a seguir
O processo mais amplo está na fase de cumprimento de sentença. Em audiência na 9ª Vara Federal de Porto Alegre, o município apresentou o cronograma das medidas, e a execução do contrato deve ocorrer até dezembro de 2026.
Perguntas frequentes
O que foi demolido em Torres?
Uma casa construída sem licenciamento ambiental às margens do Rio Mampituba, em área de preservação permanente.
Quando a demolição aconteceu?
Em 19 de outubro, por determinação da Justiça Federal.
Para onde foi o morador de 65 anos?
O município o incluiu no programa habitacional A Casa É Sua, do Governo do Estado, com prazo de 18 meses para a entrega do imóvel.
Quando termina o processo maior sobre as ocupações na margem do Mampituba?
A execução do contrato deve ocorrer até dezembro de 2026, segundo o cronograma apresentado pelo município.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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