Tião Medeiros questiona CBS de 11,3% e alerta para fertilizantes mais caros no campo
O deputado federal diz que 10,3% bastaria para substituir PIS e Cofins; o Senado precisa fixar a alíquota até 22 de dezembro.
Por que afeta o RS: O RS é grande produtor agrícola, e o custo de fertilizantes afeta diretamente lavouras como soja, arroz e milho no estado.
Redação Bairrista · Repórter de Agro · · 2 min de leitura
O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) questiona a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ele afirma que 10,3% seria suficiente para substituir o PIS e a Cofins, segundo o Poder360 nesta quarta (11). O parlamentar alerta que uma carga maior pode encarecer os fertilizantes usados no agronegócio.
A CBS é um tributo federal e vale também para quem planta soja, arroz e milho no Rio Grande do Sul. O adubo da safra gaúcha entra na conta. Qualquer mudança na alíquota chega ao bolso de quem compra adubo para a safra.
De onde vem o número de 11,3%
O percentual não é uma proposta do governo. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no dia 28 de outubro uma proposta para que a CBS seja de 11,3% em 2027. O cálculo exato deu 11,3468%, arredondado para 11,3%.
Pela reforma tributária, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que a CBS substitui: o PIS/Pasep e a Cofins. A decisão foi encaminhada ao Senado, que fixa o valor por resolução.
O que muda para os fertilizantes
A Lei Complementar 214/2025 prevê redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS para insumos agropecuários. Um levantamento de classificações fiscais do TaxRadar aponta que a lista inclui os fertilizantes e adubos do capítulo 31 da NCM. A alíquota final cobrada sobre o adubo, portanto, parte do percentual de referência que o Senado fixar.
Hoje, a Lei 10.925/2004 já reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação e na venda interna de fertilizantes e defensivos agropecuários, conforme a Câmara dos Deputados.
O TCU calculou os 11,3% com base na neutralidade: a CBS precisa arrecadar o mesmo que os tributos que ela substitui.
Prazo no Senado
O Senado tem até 22 de dezembro para fixar a alíquota por resolução. Se isso não acontecer, vale o percentual apresentado pelo TCU a partir de 1º de janeiro de 2027, segundo o Senado Notícias.
Serviço: a cobrança da CBS começa em 1º de janeiro de 2027.
Perguntas frequentes
O que muda para quem compra adubo?
Qualquer mudança na alíquota da CBS chega ao bolso de quem compra adubo para a safra, segundo a matéria.
Quando começa a cobrança da CBS?
A cobrança da CBS começa em 1º de janeiro de 2027.
Até quando o Senado precisa decidir?
O Senado tem até 22 de dezembro para fixar a alíquota por resolução.
De onde vem o número de 11,3%?
O TCU aprovou em 28 de outubro uma proposta de 11,3% para a CBS em 2027, calculada para manter a arrecadação do PIS/Pasep e da Cofins.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Senado Notícias, TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027
- Câmara dos Deputados, Comissão aprova compensação fiscal para produtores de leite (Lei 10.925/2004)
- TaxRadar, NCM para insumos agropecuários (LC 214/2025)
- Wikipedia, Tião Medeiros (deputado federal pelo Paraná, Progressistas)
- Poder360, Tião Medeiros diz que reforma pode encarecer fertilizantes (declaração do deputado)
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