TCU recomenda alíquota de 11,3% para a CBS, e o Senado decide até 15 de dezembro
Acórdão entregue a Davi Alcolumbre foi calculado com a Receita Federal e serve de base para o tributo que vai substituir PIS e Cofins.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, entregou nesta terça (10) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o acórdão que recomenda alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual.
A CBS é um tributo federal da reforma tributária e vai substituir o PIS e a Cofins. Ela vale em todo o país e, por isso, alcança empresas e consumidores gaúchos. O percentual que o Senado fixar vale para todo o país, inclusive o RS.
Senado pode manter ou mudar o percentual
A alíquota do TCU é uma recomendação técnica. Segundo Vital do Rêgo, o Senado pode manter os 11,3% ou alterar o valor. Se o Senado não aprovar resolução até o prazo, vale o percentual calculado pelo TCU.
O TCU e a Receita Federal chegaram ao número depois de oito meses de discussões. O cálculo atende a uma determinação da Lei Complementar 214, de 2025, que regulamenta a reforma tributária criada pela Emenda Constitucional 132, de 2023. O objetivo é preservar, no conjunto, a arrecadação dos tributos federais substituídos durante a transição.
Vital do Rêgo afirmou que o tribunal vai formar, junto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um assessoramento técnico para o Senado. Depois da entrega, disse ele, a questão passa para a apreciação política dos senadores.
Também estiveram na reunião o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, e o senador Omar Aziz (PSD-AM).
A CBS começa a ser cobrada em 2027, dentro da transição do sistema tributário.
Serviço
Prazo: o Senado deve fixar a alíquota da CBS por resolução até 15 de dezembro de 2026. O assessoramento técnico do TCU será feito junto à CAE.
Perguntas frequentes
O que é a CBS?
Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo federal da reforma tributária que vai substituir o PIS e a Cofins.
Quando o Senado precisa definir a alíquota?
Até 15 de dezembro. Se não houver resolução até o prazo, vale o percentual de 11,3% calculado pelo TCU.
A CBS vale para o Rio Grande do Sul?
Sim. O tributo é federal, vale em todo o país e alcança empresas e consumidores gaúchos.
Quando a CBS começa a ser cobrada?
Em 2027, dentro da transição do sistema tributário.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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