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BrasilEconomiaAfeta o RS

TCU atribui CBS de 11,3% a exceções da reforma; Senado decide até 15 de dezembro

Se o Senado não confirmar o cálculo, a alíquota de referência passa a valer automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027.

Por que afeta o RS: A alíquota da CBS incide sobre o consumo e vale para todos os contribuintes gaúchos.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Sede do Congresso Nacional, em Brasília, onde o Senado decide sobre o cálculo da alíquota da CBS.
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, associou a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) às escolhas do Congresso na reforma tributária. Ele falou em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça (17). Segundo Vital, benefícios fiscais e tratamentos diferenciados a certos setores elevam o percentual necessário para manter a arrecadação dos tributos que a CBS vai substituir.

Quem compra e vende no RS está sujeito à CBS, que incide sobre o consumo de bens e serviços. O número de 11,3%, porém, é uma referência de cálculo. Não é uma cobrança adicional de 11,3% sobre todos os preços atuais. O próprio TCU afirma que a referência não representa necessariamente o percentual cobrado de cada contribuinte. Nenhuma estimativa oficial de impacto nos preços ao consumidor foi divulgada.

Infográfico: CBS: Senado tem até 15 de dezembro para confirmar a alíquota
Linha do tempo · Bairrista

O que o TCU calculou

O percentual calculado foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%. O índice foi proposto pelo ministro Vital do Rêgo, relator do caso, com base na análise do corpo técnico do TCU. O cálculo considera alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários. O colegiado também fixou um redutor de 44,2% para compras governamentais, para evitar o encarecimento de serviços públicos.

Na audiência, Vital disse que o Tribunal não escolheu o número: "O TCU não escolheu a alíquota que gostaria de encontrar". Ele afirmou que a corte aplicou a metodologia aprovada e seguiu as regras da reforma. Participaram do debate o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O que falta para a CBS ter alíquota fechada

Os 11,3% ainda não são a alíquota definitivamente fixada para 2027. O Senado precisa confirmar ou não o cálculo, por resolução, até 15 de dezembro de 2026. Se os senadores não ratificarem a decisão nesse período, o cálculo da corte de contas passa a valer automaticamente.

A CBS é o tributo federal que substitui o PIS/Pasep e a Cofins. O cálculo não inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.

Serviço

O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para fixar a alíquota de referência da CBS por resolução. Sem essa decisão, vale a alíquota apresentada pelo TCU a partir de 1º de janeiro de 2027. A íntegra da audiência está no portal do Senado, e o cálculo do TCU, no site do Tribunal.

Perguntas frequentes

O que muda para mim com a CBS?

A CBS incide sobre o consumo de bens e serviços e substitui o PIS/Pasep e a Cofins; os 11,3% são uma referência de cálculo, não uma cobrança adicional sobre todos os preços.

Quando a alíquota da CBS fica definida?

O Senado precisa confirmar ou não o cálculo por resolução até 15 de dezembro de 2026; sem decisão, o cálculo do TCU passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

O IBS entra nesse cálculo de 11,3%?

Não. O cálculo do TCU trata da CBS federal; o IBS, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, não está incluído.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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