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BrasilEconomiaAfeta o RS

Durigan diz no Senado que reforma tributária é maior ganho de produtividade em 40 anos

Ministro da Fazenda defendeu a alíquota de 11,3% da CBS na CAE; o Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual definitivo.

Por que afeta o RS: A alíquota da CBS e o novo modelo de tributação incidem sobre o consumo e as empresas gaúchas.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Ministro da Fazenda, Dario Durigan, fala à imprensa sobre a alíquota de 11,3% da CBS.
Foto: Divulgação/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, falou nesta terça (17) em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele afirmou que a reforma tributária é o maior ganho de produtividade adotado no país nos últimos 40 anos. O ministro também chamou o sistema tributário brasileiro de "o pior do mundo". Durigan defendeu a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para quem paga imposto no Rio Grande do Sul, a discussão é concreta. A CBS é um tributo federal sobre bens e serviços criado pela reforma, e a alíquota de referência é o parâmetro a partir do qual será calculada a cobrança efetiva. A CBS substitui PIS e Cofins a partir de 2027. O percentual que o Senado definir alcança consumidores e empresas do Rio Grande do Sul.

Infográfico: Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota da CBS
Linha do tempo · Bairrista

Como o TCU chegou aos 11,3%

No fim de outubro, o TCU aprovou acórdão que recomenda alíquota de 11,3468%, acima dos 9,21% estimados antes pela equipe econômica. O tribunal entregou o documento ao Senado na terça-feira (10). O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, atribuiu o percentual às exceções previstas na reforma, como reduções, isenções e regimes específicos.

A audiência reuniu também o presidente do TCU e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi pedido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), por meio do requerimento REQ 107/2026 da CAE.

Críticas e prazo no Senado

No requerimento, Izalci Lucas afirmou que a CBS somada à projeção do IBS indica alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% da Lei Complementar 214, de 2025. O relator da resolução, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o resultado do tribunal surpreendeu os parlamentares.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia do TCU, sobretudo por usar dados de arrecadação de 2012 a 2021. A entidade quer que 2027 sirva para seguir testando a CBS, com PIS e Cofins mantidos temporariamente. O governo federal, porém, não planeja adiar a reforma.

O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução. Sem definição no prazo, vale provisoriamente o índice do TCU.

O que muda para as empresas

Na quarta-feira (11), Barreirinhas anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei complementar para dar um mês a mais para o ajuste definitivo dos valores da CBS. Pela proposta, as empresas poderiam recolher o tributo com base em estimativas de créditos e fazer o ajuste no mês seguinte.

Serviço

A discussão continua na quarta-feira (18), quando a CAE ouve especialistas da FGV e da OAB. O prazo final para o Senado aprovar a resolução com a alíquota definitiva da CBS é 15 de dezembro.

Perguntas frequentes

O que é a CBS e quando ela entra em vigor?

A CBS é um tributo federal sobre bens e serviços que substitui PIS e Cofins a partir de 2027.

Quando o Senado precisa definir a alíquota da CBS?

O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução; sem definição no prazo, vale provisoriamente o índice do TCU.

Por que a alíquota de 11,3% chama atenção?

O TCU recomendou 11,3468%, acima dos 9,21% estimados antes pela equipe econômica, e o senador Izalci Lucas aponta alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5%.

Quando a discussão continua no Senado?

A CAE volta a debater o tema na quarta-feira (18), com a ouvida de especialistas da FGV e da OAB.

Saber mais: fontes consultadas (6)

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