Passo Fundo: Balcão do Consumidor diz que os 10% do garçom são facultativos
Coordenador do serviço da UPF afirma que o cliente pode não pagar a taxa de serviço, sobretudo se achar o atendimento inadequado.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
O cliente de restaurante não é obrigado a pagar os 10% de taxa de serviço. A orientação é do coordenador do Balcão do Consumidor da Universidade de Passo Fundo (UPF), Rogério da Silva, em participação no quadro Direito do Consumidor da Rádio Uirapuru.
Na prática, quem recebe a conta com o acréscimo pode pedir a retirada do valor. Segundo Silva, o pagamento é facultativo, e o consumidor pode decidir não pagar, principalmente quando avalia que o atendimento foi ruim.
O coordenador também lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige o cumprimento da oferta anunciada. O que o estabelecimento promete ao cliente precisa ser entregue.
A leitura não é exclusiva do RS. O Procon do Maranhão (PROCON/MA), por exemplo, afirma que constranger o consumidor a pagar os 10% é prática abusiva, vedada pelo CDC. O órgão maranhense também recomenda que os restaurantes que mantêm a cobrança informem isso ao cliente da forma mais clara possível.
Troco também entrou na conversa
No mesmo quadro, Silva tratou da falta de troco. Segundo ele, quem aceita dinheiro precisa devolver o troco corretamente, e o cliente não é obrigado a aceitar bala, chiclete ou outro produto no lugar do valor.
Em Passo Fundo, quem enfrentar cobrança forçada ou outra situação de consumo pode procurar o Balcão do Consumidor da UPF. Nas demais cidades gaúchas, o caminho é o órgão de defesa do consumidor do município.
Perguntas frequentes
A taxa de serviço de 10% é obrigatória em restaurantes?
Não. Segundo o coordenador do Balcão do Consumidor da UPF, Rogério da Silva, o pagamento é facultativo e o cliente pode pedir a retirada do valor da conta.
Posso deixar de pagar os 10% se o atendimento for ruim?
Sim. Silva afirma que o consumidor pode decidir não pagar, principalmente quando avalia que o atendimento foi inadequado.
O que fazer se o restaurante insistir na cobrança?
Em Passo Fundo, a orientação é procurar o Balcão do Consumidor da UPF; nas demais cidades gaúchas, o órgão de defesa do consumidor do município.
Sou obrigado a aceitar bala ou chiclete no lugar do troco?
Não. Segundo Silva, quem aceita dinheiro deve devolver o troco corretamente, e o cliente não é obrigado a aceitar outro produto no lugar do valor.
Saber mais: fontes consultadas (2)
Do interior do RS
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