Suprema Corte dos EUA vai julgar proibição de asilo na fronteira com o México
Decisão final deve sair até o fim de junho de 2027, e o tribunal vai definir se o presidente pode barrar pedidos de asilo sem passar pelo Congresso.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, na sexta-feira (13), analisar a proibição de pedidos de asilo na fronteira sul, um dos pilares da ofensiva do presidente Donald Trump contra a imigração. O governo pede que os juízes derrubem decisões de instâncias inferiores que consideraram a medida ilegal.
A decisão do tribunal vai valer para todo o país. Ela dirá se a Casa Branca pode suspender o direito de pedir asilo por proclamação, mesmo com uma lei federal que fixa o procedimento. A decisão será a palavra final sobre essa questão.
O que a proclamação determina
A proibição nasce de uma proclamação de 20 de janeiro de 2025, que declarou uma "invasão" na fronteira sul. O texto restringe o uso das proteções de asilo previstas em lei federal até que o presidente declare o fim da invasão.
Em abril, um tribunal federal de apelações manteve a decisão de primeira instância, que viu violação da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA). A corte suspendeu os efeitos da própria decisão, e o governo seguiu aplicando a política durante o recurso. Advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que representam os autores da ação, sustentam que a proibição desrespeita as regras de asilo aprovadas pelo Congresso.
John Sauer, principal advogado de apelações do governo, chamou as medidas de asilo de "pilar" da política do governo e a mudança "mais efetiva" para resolver a crise na fronteira. É o terceiro grande caso de imigração que o tribunal analisa nesta temporada.
O que vem a seguir
A Suprema Corte deve ouvir as partes na primavera americana e publicar a decisão até o fim de junho. Até lá, a proibição segue em vigor.
Perguntas frequentes
O que a Suprema Corte vai decidir?
Se o presidente pode suspender o direito de pedir asilo por proclamação, mesmo com uma lei federal que fixa o procedimento.
Quando a decisão deve sair?
A Suprema Corte deve ouvir as partes na primavera americana e publicar a decisão até o fim de junho.
Até lá, a proibição continua valendo?
Sim, a proibição segue em vigor até a decisão final do tribunal.
Qual é a base da proibição?
Uma proclamação de 20 de janeiro de 2025 que declarou uma "invasão" na fronteira sul e restringiu as proteções de asilo.
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