Flávio Bolsonaro vota dos EUA contra ajuste fiscal após defender o 'tesouraço'
Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 por 45 votos a 31, e quatro destaques, entre eles os repasses da Lei Kandir a estados, ficam para a terça (17).
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra o projeto de ajuste fiscal do governo Lula na quinta-feira (12). Ele participou remotamente da sessão semipresencial, dos Estados Unidos, onde está desde 28 de outubro. O plenário aprovou o texto-base do PLP 299/2026 por 45 votos a 31.
Flávio publicou no X: "Votei contra cortes na saúde e na educação para dar a oportunidade ao atual governo de cumprir com suas promessas de campanha". Na mesma publicação, escreveu: "Meu 'tesouraço' é corte nos impostos, na burocracia e na corrupção". A liderança do PL orientou a bancada a votar contra, e ele seguiu a orientação.
O que o projeto muda
O texto amplia os instrumentos do governo para conter despesas e reduz benefícios tributários. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões em 2027. O limite de crescimento real da despesa primária pode cair de 2,5% para 2% nos anos em que houver medidas de contenção.
O texto muda o calendário dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, tema que mexe com as contas estaduais, inclusive as do Rio Grande do Sul. Os repasses vão a estados e municípios, o que inclui o Rio Grande do Sul. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou as mudanças nos repasses aos estados. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que o projeto garante responsabilidade fiscal.
Sobre a saúde, tema citado por Flávio, o projeto prorroga até 2030 a exclusão das receitas do imposto sobre exportação de petróleo da base de cálculo do piso federal da saúde.
Destaques na terça
Quatro destaques ainda serão votados, incluindo o adiamento dos repasses da Lei Kandir, o limite à compensação previdenciária e a restrição ao uso de créditos para quitar impostos. Concluída essa votação, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Como é projeto de lei complementar, precisa ser aprovado pelas duas Casas para entrar em vigor.
Serviço: o Plenário do Senado, em Brasília, vota os quatro destaques do PLP 299/2026 na terça-feira (17). A tramitação pode ser acompanhada na página do projeto no site do Senado.
Perguntas frequentes
O que o projeto muda na prática?
Amplia instrumentos do governo para conter despesas, reduz benefícios tributários e pode baixar o limite de crescimento real da despesa de 2,5% para 2% em anos de contenção.
Quando o projeto entra em vigor?
Depois da votação dos quatro destaques no Senado, marcada para terça (17), o texto segue para a Câmara; precisa ser aprovado pelas duas Casas.
Qual o impacto nas contas públicas?
O impacto estimado é de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões em 2027.
O que muda para o Rio Grande do Sul?
O texto mexe no calendário dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, o que inclui o Rio Grande do Sul.
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