STF tem ao menos três votos para manter decisão de Dino sobre fim da escala 6x1
Julgamento no plenário virtual vai até segunda (16) e define as regras de transição da emenda que reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais.
Por que afeta o RS: A escala 6x1 vale para trabalhadores do comércio, indústria e serviços em todo o Rio Grande do Sul.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne votos para confirmar a liminar do ministro Flávio Dino sobre a transição do fim da escala 6x1. O julgamento no plenário virtual começou nesta sexta (13) e deve terminar na segunda (16). Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator. Com o voto do próprio Dino, o placar é de três votos a favor de manter a implantação da mudança a partir de 16 de dezembro, como prevê a emenda constitucional 141.
A regra vale para trabalhadores de comércio, indústria e serviços de todo o Rio Grande do Sul. A emenda constitucional nº 141/2026 reduz a jornada máxima no país de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. O que o plenário decide agora é como essa mudança se aplica na prática.
O que o STF julga
O plenário analisa a liminar de Dino, que manteve a primeira etapa da redução da jornada para 16 de dezembro e criou novas regras de transição. A decisão foi proferida na quinta-feira (12). O tema entrou na pauta do plenário virtual por cobrança formal do próprio relator ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Especialistas ouvidos pela Folhapress apontam dois pontos centrais da decisão. O primeiro é a possibilidade de haver semanas com a escala 6x1, desde que o trabalhador receba oito folgas no mês. O segundo é a jornada diária de 8h24 sem pagamento de hora extra. Um deles avaliou que Dino deu ênfase à negociação coletiva, sem abrir espaço para o descumprimento das novas regras. Na prática, a flexibilização tende a passar por acordos entre sindicatos de trabalhadores e empresas de cada categoria.
Patrões foram ao Supremo
As confederações nacionais do comércio (CNC) e da indústria (CNI) acionaram o STF com pedidos diferentes, mas com o mesmo objetivo: barrar o fim da escala 6x1 em dezembro. Dino manteve o calendário aprovado pelo Congresso e rejeitou o adiamento pedido pelas entidades.
Fora do Supremo, o governo federal prepara a regulamentação. O decreto que trata do fim da 6x1 foi adiado e só deve sair depois do retorno do presidente Lula.
O que vem a seguir
Faltam os votos dos demais ministros. A sessão segue aberta até as 23h59 de segunda-feira (16), salvo pedido de vista ou de destaque, que levaria o caso ao plenário físico.
Serviço: o julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com votos registrados no sistema eletrônico do tribunal até segunda-feira (16). A emenda constitucional 141 passa a valer em 16 de dezembro. O andamento pode ser consultado no portal do STF, na página do processo.
Perguntas frequentes
Quando o fim da escala 6x1 passa a valer?
A emenda constitucional 141 reduz a jornada para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026.
Até quando vai o julgamento no STF?
O plenário virtual vai até segunda-feira (16), salvo pedido de vista ou destaque.
O que muda para o trabalhador gaúcho?
A regra vale para trabalhadores de comércio, indústria e serviços do RS, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
Quais ministros já votaram?
Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para manter a decisão, somando três votos.
Saber mais: fontes consultadas (5)
Do interior do RS
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