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STF tem 2 votos para manter provas da Operação Spoofing; Moraes acompanha Toffoli

Julgamento da ADPF 605 no plenário virtual vai até 23 de novembro e define se o material da Vaza Jato pode ser destruído.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O ministro Dias Toffoli em sessão do plenário do STF, em foto de arquivo de setembro de 2018.
Foto: Cesar Itiberê/PR / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O ministro Alexandre de Moraes votou nesta segunda (16) para acompanhar o relator, Dias Toffoli, e tornar definitiva a proibição de destruir o material apreendido na Operação Spoofing. Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) soma dois votos pela preservação das mensagens que deram origem à Vaza Jato.

A sessão virtual do Plenário começou às 11h de sexta (13) e termina às 23h59 de 23 de novembro. Até esse prazo, os demais ministros podem votar.

Quadro: STF tem 2 votos para manter provas da Operação Spoofing; Moraes acompanha Toffoli
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O julgamento trata de material ligado à Lava Jato, cuja força-tarefa atuava em Curitiba. A Operação Spoofing foi deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019 para investigar invasões a celulares de autoridades. Parte das mensagens apreendidas deu origem às reportagens da Vaza Jato.

O que Toffoli votou

Toffoli, relator do caso, registrou o voto na sexta-feira (13). Ele argumentou que inutilizar o material violaria a ampla defesa, ao impedir que réus e investigados da Lava Jato o usem em seu favor. Isso valeria mesmo que o material tenha sido obtido de forma ilícita.

Toffoli também apontou a importância de preservar os elementos para a responsabilização dos hackers. Ele afirmou, ainda, que uma ordem do então ministro da Justiça para eliminar as provas seria indevida intromissão no Judiciário, a quem cabe decidir o destino do material.

Toffoli rejeitou, por fim, a tese da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o julgamento teria perdido o objeto, pois a liminar era provisória e exigia confirmação definitiva.

Ação é de 2019 e liminar já foi confirmada

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605, o STF julga a legitimidade de suposta ordem do então ministro da Justiça, Sergio Moro, para destruir o material da Spoofing que estava com hackers presos pela Polícia Federal. A ação foi apresentada pelo PDT em 2019.

O então relator, Luiz Fux, concedeu liminar para preservar o material. O STF referendou essa liminar em junho de 2023. Agora, o plenário analisa o mérito.

Serviço

A ADPF 605 está em julgamento no plenário virtual do STF, sem sessão presencial. O prazo para os votos termina às 23h59 de segunda-feira (23). O andamento pode ser consultado no portal do Supremo, em stf.jus.br.

Perguntas frequentes

Até quando o STF pode votar sobre o material da Spoofing?

O prazo da sessão virtual termina às 23h59 de 23 de novembro.

O que o STF decide na ADPF 605?

Se o material apreendido na Operação Spoofing pode ser destruído, como pedia a ordem atribuída ao então ministro Sergio Moro.

Qual é a situação da liminar do caso?

O STF já referendou em junho de 2023 a liminar de Luiz Fux que preserva o material; agora o plenário analisa o mérito.

Onde acompanhar o julgamento?

No portal do Supremo, em stf.jus.br.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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