Projeto de lei proíbe empresa de usar imagem de empregado em rede social sem contrato
A proposta trata como desvio de função a atividade incompatível com as atribuições do cargo contratado.
Por que afeta o RS: Trabalhadores gaúchos empregados em empresas que usam redes sociais corporativas seriam diretamente atingidos pela regra.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Um projeto de lei quer proibir que empresas usem a imagem de empregados em suas redes sociais corporativas sem que isso esteja previsto em contrato. A proposta foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
Se virar lei, a regra valeria para o país inteiro e alcançaria trabalhadores gaúchos de empresas com perfis em redes sociais que põem funcionários em vídeos e fotos. Sem cláusula contratual específica, a exposição da imagem do empregado nesses canais ficaria vedada.
O texto também enquadra a prática como desvio de função quando a atividade for incompatível com as atribuições do cargo contratado. O empregado contratado para uma função e usado como garoto-propaganda ou criador de conteúdo, sem previsão no contrato, poderia ser enquadrado em desvio.
A notícia original está publicada no site da Câmara dos Deputados, na Agência Câmara de Notícias, no endereço indicado nas fontes desta matéria.
Perguntas frequentes
A regra já está valendo?
Não. Trata-se de um projeto de lei; se virar lei, a regra valeria para o país inteiro.
O que muda para o trabalhador?
Sem cláusula contratual específica, a exposição da imagem do empregado em redes sociais corporativas ficaria vedada.
Quando o uso da imagem pode virar desvio de função?
Quando a atividade for incompatível com as atribuições do cargo contratado, como usar o empregado como garoto-propaganda sem previsão no contrato.
Saber mais: fontes consultadas (1)
Do interior do RS
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