STF tem 2 votos para manter escala 5x2 em 16 de dezembro, regra vale no RS
Sem acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais poderão ser divididas em cinco dias de até 8h24min, sem hora extra pelos minutos excedentes.
Por que afeta o RS: A mudança na jornada e as regras de hora extra valem para os trabalhadores do estado, afetando empregadores e empregados gaúchos.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, Flávio Dino, e o Supremo Tribunal Federal (STF) soma 2 votos a 0 para manter a liminar que fixa 16 de dezembro de 2026 como início da escala 5x2, segundo o g1. O julgamento ocorre no plenário virtual e ainda não tem decisão final.
A regra vale para todo o país. Trabalhadores e empresas gaúchas entram na transição da jornada de 44 horas (escala 6x1) para 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
O que diz a liminar
Dino concedeu a liminar na quinta-feira (12), e o Plenário ainda vai referendar a decisão, segundo o Ministério Público Federal. Em 16 de dezembro de 2026, quem cumpre 44 horas semanais passa a cumprir 42, com duas folgas por semana.
Sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas serão divididas em cinco dias de trabalho. O limite é de 8 horas e 24 minutos por dia. Os minutos acima da oitava hora não geram hora extra.
Salário e prazo de renegociação
A mudança não pode reduzir salários, nem os pisos de cada categoria. Sindicatos e empregadores têm 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar os acordos e convenções em vigor.
Na prática, quem trabalha hoje em seis dias por semana deve ter duas folgas a partir da data. Onde houver convenção coletiva fechada até 15 de dezembro, valem os termos negociados pela categoria.
Serviço
A escala 5x2 começa em 16 de dezembro de 2026. O prazo para acordo ou convenção coletiva que defina a distribuição das 42 horas termina em 15 de dezembro. Empregadores e sindicatos têm 90 dias, contados de 16 de dezembro, para renegociar os instrumentos coletivos em vigor. O andamento do julgamento pode ser acompanhado no site do STF (portal.stf.jus.br).
Perguntas frequentes
O que muda para mim com a escala 5x2?
Quem trabalha seis dias por semana passa a ter duas folgas a partir de 16 de dezembro de 2026, com a jornada de 42 horas semanais.
Quando a escala 5x2 começa a valer?
A escala 5x2 começa em 16 de dezembro de 2026, segundo a liminar do ministro Flávio Dino.
Posso receber menos salário com a mudança?
Não. A mudança não pode reduzir salários nem os pisos de cada categoria.
O que acontece se não houver acordo coletivo?
Sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas serão divididas em cinco dias de até 8h24min por dia, sem hora extra pelos minutos excedentes.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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