STF reúne empresas e sindicatos nesta terça para discutir prazo do fim da escala 6x1
Audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino trata só da transição, e não do mérito da emenda já promulgada pelo Congresso.
Por que afeta o RS: A definição do prazo vale para empregados de comércio, indústria e serviços em todo o estado, inclusive no RS.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça (10), às 14h, uma audiência de conciliação sobre o prazo para implementar o fim da escala 6x1. O encontro ocorre na Primeira Turma do Supremo, em Brasília, sob comando do ministro Flávio Dino.
A regra vale para o país inteiro, inclusive para quem trabalha seis dias por semana no comércio, na indústria e nos serviços do Rio Grande do Sul. As datas que saírem desse debate valem para o trabalhador gaúcho da mesma forma que para os demais.
O que está em discussão
O texto promulgado pelo Congresso em outubro acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A primeira etapa da transição está prevista para dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais. A jornada de 40 horas vem na etapa seguinte, em dezembro de 2027.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) foram ao STF contra o cronograma. A CNC argumenta que dois meses são insuficientes para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos. A entidade diz que não questiona as 40 horas nem o segundo descanso semanal, mas o prazo de adaptação.
Ao analisar o pedido, Dino afirmou que o prazo de dois meses não parece, a princípio, inviável. O ministro disse que a audiência não discute o fim da escala 6x1 em si, mas a implementação das novas regras.
Quem participa e o que vem depois
Dino determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas. O STF confirmou a inclusão da ação da indústria na audiência, que tratará as duas ações em conjunto.
O ministro também deu cinco dias para a Câmara dos Deputados e o Senado prestarem informações sobre a emenda.
Serviço
Audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1: terça-feira (10), às 14h, na Primeira Turma do STF, em Brasília.
Perguntas frequentes
Quando acontece a audiência sobre a escala 6x1?
Nesta terça-feira (10), às 14h, na Primeira Turma do STF, em Brasília.
O que muda para o trabalhador com a nova regra?
A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, com a primeira etapa de 42 horas prevista para dezembro de 2026.
Quando a jornada de 40 horas começa a valer?
Na etapa seguinte, em dezembro de 2027.
Quem participa da audiência?
Entidades que representam empregadores e empregados, além das ações da CNC e da CNI tratadas em conjunto.
Saber mais: fontes consultadas (3)
Do interior do RS
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