STF retoma julgamento sobre nepotismo em cargos de ministros e secretários
O RE 1.133.118, com repercussão geral, vai fixar uma tese que vale para governos e prefeituras de todo o país, incluindo os gaúchos.
Por que afeta o RS: A regra valeria para secretários estaduais e municipais e ministros, atingindo nomeações em governos gaúchos.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.133.118, que trata do Tema 1.000 da repercussão geral. O caso discute se a proibição do nepotismo também se aplica aos cargos políticos do primeiro escalão do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. A pauta de novembro, divulgada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reservou os dias 18 e 19 para a retomada do tema.
Para o leitor gaúcho, a decisão vale para o governo do Rio Grande do Sul e para as prefeituras dos 497 municípios do estado. A tese fixada pelo Supremo vai orientar se governadores e prefeitos gaúchos podem nomear cônjuges e parentes para secretarias.

O que a súmula diz hoje
A Súmula Vinculante nº 13, editada em 2008, proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas na administração pública. Vale para os três Poderes e para União, estados, Distrito Federal e municípios.
Na prática, porém, o próprio STF vem afastando a aplicação automática da regra aos cargos políticos. Em decisões reunidas na página de jurisprudência da Corte sobre a súmula, ministros escreveram que, em princípio, a restrição sumular não se aplica à nomeação para cargos políticos. O conjunto de decisões registra a possibilidade de exceções, como a fraude à lei ou o nepotismo cruzado por designações recíprocas.
O que está em jogo no julgamento
O Plenário vai decidir se mantém essa distinção entre cargos administrativos e políticos ou se estende a proibição ao primeiro escalão. O alcance da regra poderá ser definido para todo o país.
O STF ainda não divulgou, até a publicação, a tese que será proposta nem se haverá modulação de efeitos, ou seja, se a regra valeria só para nomeações futuras ou também para as atuais.
Serviço
O julgamento ocorre no Plenário do STF, em Brasília, nesta quarta-feira (18), com data reservada também para quinta (19). As sessões são transmitidas pela TV Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.
Perguntas frequentes
O que muda para mim, morador do RS?
A tese fixada pelo STF vai orientar se governadores e prefeitos gaúchos podem nomear cônjuges e parentes para secretarias.
Quando o STF vai julgar?
O julgamento retoma nesta quarta-feira (18), com data reservada também para quinta (19).
Onde posso acompanhar a sessão?
As sessões são transmitidas pela TV Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.
A decisão vale para quais cargos?
O caso discute se a proibição do nepotismo se aplica aos cargos políticos do primeiro escalão do Poder Executivo federal, estadual e municipal.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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