Alerta laranja Perigo: Tempestade · 1066 municípios do RS · até qua 18/11, 23:59 · Inmet · Defesa Civil 199
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026Porto Alegre 23° parcialmente nubladoJornal do diaReceber no WhatsApp
Buscar
Dólar R$ 5,78 ▼ 0,08%Euro R$ 6,35 ▼ 0,08%Ibov 169,8 mil estávelNasdaq 24,3 mil estávelB3 · fechamento 21:11
Dólar R$ 5,78 ▼0,08%Euro R$ 6,35 ▼0,08%B3 169,8 mil ▼0,00%Nasdaq 24,3 mil ▲0,00%Soja R$ 156,13 ▲0,02%Arroz R$ 117,38 ▲0,35%Boi R$ 425,70 ▼0,00%
BrasilPolíticaAfeta o RS

STF retoma julgamento sobre nepotismo em cargos de ministros e secretários

O RE 1.133.118, com repercussão geral, vai fixar uma tese que vale para governos e prefeituras de todo o país, incluindo os gaúchos.

Por que afeta o RS: A regra valeria para secretários estaduais e municipais e ministros, atingindo nomeações em governos gaúchos.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Plenário do STF em sessão de julgamento, em 12 de fevereiro de 2026, com ministros nas bancadas.
Foto: Antonio Augusto / STF / Wikimedia Commons (Public domain)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.133.118, que trata do Tema 1.000 da repercussão geral. O caso discute se a proibição do nepotismo também se aplica aos cargos políticos do primeiro escalão do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. A pauta de novembro, divulgada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reservou os dias 18 e 19 para a retomada do tema.

Para o leitor gaúcho, a decisão vale para o governo do Rio Grande do Sul e para as prefeituras dos 497 municípios do estado. A tese fixada pelo Supremo vai orientar se governadores e prefeitos gaúchos podem nomear cônjuges e parentes para secretarias.

Quadro: STF retoma julgamento sobre nepotismo em cargos de ministros e secretários
Entenda em um quadro · Bairrista

O que a súmula diz hoje

A Súmula Vinculante nº 13, editada em 2008, proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas na administração pública. Vale para os três Poderes e para União, estados, Distrito Federal e municípios.

Na prática, porém, o próprio STF vem afastando a aplicação automática da regra aos cargos políticos. Em decisões reunidas na página de jurisprudência da Corte sobre a súmula, ministros escreveram que, em princípio, a restrição sumular não se aplica à nomeação para cargos políticos. O conjunto de decisões registra a possibilidade de exceções, como a fraude à lei ou o nepotismo cruzado por designações recíprocas.

O que está em jogo no julgamento

O Plenário vai decidir se mantém essa distinção entre cargos administrativos e políticos ou se estende a proibição ao primeiro escalão. O alcance da regra poderá ser definido para todo o país.

O STF ainda não divulgou, até a publicação, a tese que será proposta nem se haverá modulação de efeitos, ou seja, se a regra valeria só para nomeações futuras ou também para as atuais.

Serviço

O julgamento ocorre no Plenário do STF, em Brasília, nesta quarta-feira (18), com data reservada também para quinta (19). As sessões são transmitidas pela TV Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.

Perguntas frequentes

O que muda para mim, morador do RS?

A tese fixada pelo STF vai orientar se governadores e prefeitos gaúchos podem nomear cônjuges e parentes para secretarias.

Quando o STF vai julgar?

O julgamento retoma nesta quarta-feira (18), com data reservada também para quinta (19).

Onde posso acompanhar a sessão?

As sessões são transmitidas pela TV Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.

A decisão vale para quais cargos?

O caso discute se a proibição do nepotismo se aplica aos cargos políticos do primeiro escalão do Poder Executivo federal, estadual e municipal.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

Receba as 5 do dia no WhatsApp

As notícias que importam para ti, todo dia de manhã. De graça, sai quando quiser.

Depois tu escolhe região, time e horário. Sem spam e de graça, como tem que ser. privacidade

Do interior do RS