STF julga nesta quarta (11) se piso do magistério é base para toda a carreira docente
O Tema 1.218, recurso de São Paulo com repercussão geral, vai orientar processos sobre o piso dos professores em todo o país, inclusive no RS.
Por que afeta o RS: O entendimento do STF sobre o piso do magistério vale para as redes públicas estaduais e municipais, incluindo a do Rio Grande do Sul.
Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (11) a retomada do julgamento do Tema 1.218. O Plenário vai decidir se o piso nacional do magistério deve ser a base do vencimento inicial da carreira, com reflexo nas demais faixas, níveis e classes. O recurso extraordinário discute a constitucionalidade dessa equiparação, com incidência escalonada.
Para o professor gaúcho, o efeito é de precedente. Como o caso tem repercussão geral, a tese fixada pelo STF deve orientar ações semelhantes contra estados e redes públicas em todo o país, incluindo a rede estadual do Rio Grande do Sul. O RS já aparece na discussão: a decisão que admitiu o recurso cita o julgamento do REsp 1426210/RS (Tema 911), sobre reajuste vinculado ao piso.
O que está em jogo
O processo é o RE 1326541, que chegou ao Supremo em 2021. O Estado de São Paulo recorre de decisão da Justiça paulista que aplicou o piso nacional como base do vencimento inicial da carreira. O estado alega, no recurso, violação da sua autonomia em relação à União. O relator é o ministro Cristiano Zanin.
Julgamento já foi suspenso duas vezes
Em dezembro de 2025, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento no Plenário virtual. O caso voltou ao Plenário virtual em 15 de maio de 2026, e o ministro Gilmar Mendes pediu vista após o voto de Toffoli, seguido por Moraes. Ele devolveu os autos em 1º de outubro, e o julgamento passou para o Plenário presencial. A pauta de novembro foi divulgada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Na prática, a questão é se cada reajuste do piso sobe a carreira inteira ou só o vencimento inicial. Os votos de Zanin e Toffoli propõem prazo de 24 meses. O piso nacional de 2026 é de R$ 5.130,63, conforme a Portaria MEC 82/2026.
O STF não divulgou, na pauta, estimativa de impacto financeiro nem o número de professores paulistas afetados.
Serviço: o julgamento ocorre no Plenário do STF, em Brasília, nesta quarta (11). A sessão é transmitida pela TV Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube. O andamento do RE 1326541 pode ser consultado no portal do STF, na página do Tema 1.218.
Perguntas frequentes
O que o STF decide nesta quarta (11)?
Se o piso nacional do magistério deve ser a base do vencimento inicial da carreira, com reflexo nas demais faixas, níveis e classes.
Essa decisão vale para professores do RS?
Sim. Como o caso tem repercussão geral, a tese deve orientar ações semelhantes contra estados e redes públicas em todo o país, incluindo a rede estadual gaúcha.
Quanto é o piso nacional do magistério em 2026?
R$ 5.130,63, conforme a Portaria MEC 82/2026.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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