STF pode julgar nesta quarta (11) acordo de poupadores dos planos Bresser, Verão e Collor
Plenário analisa se o acordo vale para quem não aderiu e se ações individuais seguem; o prazo de adesão vai até 3 de junho de 2027.
Por que afeta o RS: Poupadores gaúchos podem ser alcançados pelo entendimento do STF sobre o acordo e as ações individuais.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta da sessão desta quarta-feira (11) os recursos sobre o acordo coletivo de ressarcimento a poupadores prejudicados pelos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O processo, a ADPF 165, aparece entre os itens previstos para a sessão. Em discussão estão a abrangência do acordo e o destino das ações individuais.
Para o poupador gaúcho com ação na Justiça por causa dos planos, a definição é direta. Quem tem processo cobrando as diferenças da poupança tem até 3 de junho de 2027 para aderir ao acordo, e as ações pendentes depois dessa data serão julgadas improcedentes, segundo o TRF3. O que o plenário disser sobre quem não aderiu pode mudar esse caminho.
O que está em julgamento
Os recursos são embargos de declaração. Foram apresentados pela Associação Civil SOS Consumidor, por Paulo Cavalcanti de Albuquerque e pela Associação Brasileira do Consumidor (Abracon), contra a decisão que validou o acordo. No voto, o relator, ministro Cristiano Zanin, afirmou que os recorrentes não têm legitimidade para apresentar os embargos.
O ministro Flávio Dino pediu destaque e levou o caso ao plenário físico. Antes disso, o julgamento corria no ambiente virtual da Corte. Se o plenário seguir Zanin, os recursos não são analisados no mérito.
Adesão é o ponto central
A controvérsia é se o recebimento exige adesão formal ou se os poupadores abrangidos podem ser incluídos sem adesão, desde que não recusem. Para alguns dos envolvidos, a decisão que homologou o acordo não dispensou a manifestação voluntária e expressa de cada poupador.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) defende outra saída. O advogado Walter Faiad quer incluir os poupadores no acordo, com possibilidade de recusa expressa. Ele afirma que, após o reconhecimento da constitucionalidade dos planos, quem não adere pode perder valores e ainda pagar honorários de sucumbência aos bancos. Segundo Faiad, ainda faltam mais de 180 mil famílias a serem alcançadas antes do fim do acordo.
A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) também fala em perda de direito. A entidade diz que mais de 250 mil poupadores elegíveis ainda não foram localizados. Em documento entregue na segunda (26), argumenta que o fim do prazo não pode apagar o direito dos poupadores.
Como chegou até aqui
Em maio de 2025, o Supremo julgou procedente a ADPF 165. Por unanimidade, declarou constitucionais os quatro planos, reafirmou o acordo coletivo e abriu prazo de 24 meses para novas adesões. O acordo teve participação da Advocacia-Geral da União, da Febraban, do Idec e da Febrapo.
Serviço
O julgamento está previsto para a sessão do plenário do STF nesta quarta-feira (11), em Brasília, com transmissão pela TV Justiça e pelo canal do tribunal no YouTube. Poupadores com ação em andamento devem procurar seu advogado ou a entidade que os representa para conferir a situação da adesão antes de 3 de junho de 2027.
Perguntas frequentes
Quando o STF julga o acordo dos poupadores?
O julgamento dos recursos está previsto para a sessão do plenário desta quarta-feira (11), em Brasília.
Qual o prazo para aderir ao acordo dos planos econômicos?
Quem tem ação na Justiça tem até 3 de junho de 2027 para aderir; ações pendentes depois dessa data serão julgadas improcedentes, segundo o TRF3.
Quais planos econômicos estão no acordo?
O acordo abrange os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Quem pode perder dinheiro se não aderir?
Segundo o advogado Walter Faiad, quem não adere pode perder valores e ainda pagar honorários de sucumbência aos bancos.
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