STF ouve 34 entidades sobre proibição das bets; Grêmio está na lista
Audiência na ADI 8027 começa às 10h em Brasília e reúne governo, clubes e setor de apostas, mas não suspende a MP 1.394/2026 por si só.
Por que afeta o RS: A proibição vale nacionalmente e atinge consumidores e empresas de apostas no Rio Grande do Sul.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz nesta terça (3) uma audiência pública sobre a MP 1.394/2026. A medida proíbe a exploração de apostas de quota fixa, as bets, e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. O encontro começa às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma.
A proibição vale em todo o país e alcança consumidores e empresas do Rio Grande do Sul. O Grêmio está entre as instituições autorizadas a falar: Fux incluiu o clube na lista, junto com os ministérios da Saúde e da Justiça, a Abras, o Comitê Paralímpico do Brasil e a Fenapaf.
Quem fala e o que está em jogo
A audiência foi designada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que contesta a MP por considerá-la inconstitucional. A entidade também pede que o STF reconheça a constitucionalidade das leis que regulamentam essa modalidade de aposta.
A audiência subsidia a análise da ação, que pede a suspensão da MP. O encontro serve para colher informações e argumentos e não derruba a medida.
Após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux convocou a nova audiência. A lista de participantes foi ampliada e chegou a 34 entidades, órgãos e associações. Entre elas estão CBF, COB, AGU, Procuradoria-Geral da República, os ministérios da Fazenda e do Esporte e clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians. Cada instituição terá dez minutos para apresentar suas considerações.
Para a AGU, a experiência acumulada desde a audiência de novembro de 2024, as novas evidências sobre os impactos das apostas e a edição da MP justificam atualizar o debate.
Serviço
Quando: terça-feira (3), a partir das 10h. O encerramento está previsto para as 17h30. O Ministério da Justiça e Segurança Pública fala a partir das 14h40.
Onde: sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília.
Transmissão: ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Perguntas frequentes
A proibição das bets vale no Rio Grande do Sul?
Sim. A proibição vale em todo o país, incluindo consumidores e empresas do RS.
Quando e onde é a audiência no STF?
Nesta terça-feira (3), a partir das 10h, na sala de sessões da Segunda Turma, em Brasília, com encerramento previsto para as 17h30.
A audiência suspende a MP 1.394/2026?
Não. O encontro serve para colher informações e argumentos e não derruba a medida por si só.
Como assistir à audiência?
Ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Saber mais: fontes consultadas (6)
- STF, STF realizará audiência pública sobre MP das bets
- Poder360, Plenário do STF: pauta desta 3ª feira
- O Antagonista, STF discute impactos da proibição das bets em audiência pública
- Brasil 247, Fux autoriza participação dos ministérios da Saúde e da Justiça
- Brasil em Folhas, STF realiza audiência sobre proibição de apostas de quota fixa
- PB Agora, STF reúne representantes do governo, futebol e setor econômico
Do interior do RS
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