Plenário do STF vota até segunda (16) liminar de Dino sobre a escala 5x2
A liminar mantém em 16 de dezembro o início da transição para 42 horas semanais e libera 8h24 por dia onde não houver acordo coletivo.
Por que afeta o RS: A regra da escala 5x2 vale para trabalhadores de todo o país, incluindo os do Rio Grande do Sul.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na quinta (12) uma liminar com ajustes na transição para a escala 5x2. A decisão tem efeito imediato, mas ainda depende de confirmação pelo plenário. O julgamento está previsto para terminar às 11h de segunda-feira (16).
A regra vale para empregados e empregadores de todo o país, o que inclui o Rio Grande do Sul. Quem trabalha no RS passa a ter a jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado.
O que a liminar mantém e muda
A decisão preserva o início das mudanças em 16 de dezembro de 2026 e esclarece como a jornada de 42 horas semanais poderá ser cumprida.
Sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão adotar jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos que passarem da oitava hora. Essa regra vale na etapa intermediária, até 15 de dezembro de 2027.
Pela regra aprovada pelo Congresso, a segunda folga semanal deveria ser compensada no mesmo mês, e ao menos um dos dois dias de descanso teria de cair dentro da própria semana. Dino autorizou que esses limites sejam flexibilizados por meio de acordos ou convenções coletivas.
O ministro também estendeu a exceção às regras de duração e controle de jornada aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em regime concorrencial.
Dino pede lei do Congresso em 180 dias
Dino fez um apelo para que o Congresso, em 180 dias, discipline os regimes diferenciados de trabalho e a implementação das mudanças pelas micro e pequenas empresas. Não cabe ao STF criar essas regras, afirmou o ministro.
Sobre as folgas, o ministro deixou um limite claro: elas podem ser adiadas, mas não negadas, e é vedada qualquer negociação que suprima os dois repousos semanais.
Quem questionou a emenda
O caso chegou ao STF por duas ações diretas de inconstitucionalidade, da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam dispositivos da Emenda Constitucional 141/26, que reduziu gradualmente a jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial.
Antes da liminar, Dino conduziu na terça (10) uma audiência de conciliação com representantes empresariais e centrais sindicais.
Serviço
O plenário do STF analisa a liminar em julgamento virtual, com votos dos dez ministros da Corte e encerramento previsto para as 11h de segunda (16). Se a liminar for mantida, a transição começa em 16 de dezembro, com 42 horas semanais e dois repousos remunerados.
Perguntas frequentes
Quando a escala 5x2 começa a valer?
A transição começa em 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
Até quando o STF vota a liminar?
O julgamento virtual no plenário termina às 11h de segunda-feira (16).
A regra vale no Rio Grande do Sul?
Sim, a regra vale para empregados e empregadores de todo o país, incluindo o RS.
Empresas podem exigir jornada de 8h24 por dia?
Sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, podem adotar jornadas de até 8h24 por dia, sem adicional pelos 24 minutos extras, até 15 de dezembro de 2027.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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