Câmara pede ao STF que derrube parte das regras de transição de Dino para a escala 5x2
Plenário virtual do Supremo analisa a liminar até segunda (16), às 11h, e a nova jornada de 42 horas semanais começa em 16 de dezembro.
Por que afeta o RS: A escala 5x2 e suas regras de transição valem para trabalhadores de todo o país, incluindo os do Rio Grande do Sul.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube trechos das regras de transição para a escala 5x2 definidas pelo ministro Flávio Dino. A decisão do ministro é de quinta-feira (12).
A mudança vale para trabalhadores de todo o país, inclusive os do Rio Grande do Sul. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado. A regra vem da emenda constitucional que reduz a carga de 44 para 40 horas sem corte de salário.
O que Dino decidiu
Dino manteve a regra de transição, que prevê na primeira etapa a jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. A liminar responde a duas ações diretas de inconstitucionalidade, apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Pela liminar, nas categorias sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, a empresa pode dividir as 42 horas em cinco dias de até 8h24. Essa regra vale até 15 de dezembro de 2027. Depois dessa data, a jornada cai para 40 horas semanais. Dino afastou a leitura de que a falta de negociação coletiva reduziria a jornada de imediato para 40 horas.
A decisão também traz outros pontos:
Sindicatos e empregadores têm 90 dias, a partir de 16 de dezembro de 2026, para renegociar as contrapartidas dos acordos e convenções em vigor.
Empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que concorrem no mercado entram na exceção às regras de jornada.
Prazo de 180 dias para o Congresso regulamentar os regimes diferenciados de trabalho e as regras para microempresas e empresas de pequeno porte.
Julgamento vai até segunda
A liminar vale desde já, mas depende de confirmação do plenário. O julgamento no plenário virtual começou nesta sexta (13) e vai até segunda (16). Os ministros podem confirmar ou alterar as regras. O prazo de início da transição, em 16 de dezembro, não muda com a liminar.
Para o trabalhador gaúcho, o que está em jogo é como a jornada de 42 horas será distribuída nas empresas sem acordo coletivo. Nesse caso, o expediente diário pode chegar a 8h24 durante o primeiro ano, sem hora extra pelos 24 minutos adicionais.
Serviço
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e termina na segunda-feira (16). A primeira etapa da escala 5x2, com 42 horas semanais, começa em 16 de dezembro, e a jornada de 40 horas passa a valer em 16 de dezembro de 2027. O andamento das ações pode ser consultado no portal do STF.
Perguntas frequentes
A jornada de 42 horas começa quando?
A primeira etapa começa em 16 de dezembro, com 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.
Quando o STF decide sobre a liminar?
O julgamento no plenário virtual vai até segunda-feira (16); a liminar vale desde já, mas depende de confirmação do plenário.
Quando a jornada cai para 40 horas?
A jornada de 40 horas passa a valer em 16 de dezembro de 2027, após o período de adaptação.
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