FlamengoFLASTF caminha para julgar bets, jogo do bicho e caça-níqueis juntos; Fux pede mais tempo
Fachin falou em julgamento conjunto "oportunamente", sem data marcada, e nada muda por ora para quem aposta.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que vai precisar de mais tempo para elaborar seu voto nas ações sobre a constitucionalidade de jogos e apostas no país. Na mesma sessão do plenário, o presidente da Corte, Edson Fachin, indicou que pretende pautar os processos em conjunto. Não há data marcada para o julgamento.
Para quem aposta no Rio Grande do Sul, nada muda por ora: o STF não anunciou mudança nas regras nem no acesso às plataformas. O STF não decidiu se as bets podem operar nem se a proibição é constitucional. A reunião dos processos define a ordem do julgamento, não o resultado. A Corte também não anunciou mudança nas regras ou no acesso às plataformas.
O que o STF pretende reunir
A ideia é reunir ações sobre a proibição do jogo do bicho, do bingo e dos caça-níqueis, sobre a regulamentação das bets, sobre a medida provisória que proibiu as apostas e sobre a competência dos municípios para criar loterias e sistemas próprios.
Fux é relator dos três primeiros grupos. O ministro Nunes Marques responde pelo caso dos entes locais, cuja análise foi interrompida. Esse último processo estava em debate na sessão: os ministros ouviram os advogados em uma ação que questiona a suspensão de apostas e loterias autorizadas por leis municipais.
Quem propôs e o que disse cada ministro
O ministro Flávio Dino levantou a possibilidade de julgamento conjunto. Dino pediu vista em agosto do processo sobre a proibição dos jogos de azar e disse estar pronto para devolvê-lo ao plenário. Fachin disse que a Corte caminha para o julgamento conjunto "oportunamente".
Fux achou interessante incluir as questões "periféricas" por similitude, mas apontou uma dificuldade: há ações que questionam a lei que autorizou as bets e outras que questionam a supressão delas. Ele afirmou que já tem parte do voto preparada, mas precisa de mais tempo para concluí-lo. Não se trata de pedido de vista, que foi o caso de Dino em agosto, em outro processo.
O que isso muda para o apostador
Ao juntar bets com jogo do bicho, bingo e caça-níqueis, o STF amplia o alcance do julgamento. A decisão final pode tratar de apostas on-line regulamentadas e de modalidades proibidas desde a Lei das Contravenções Penais, de 1941, na mesma pauta. O caso das loterias municipais pode atingir também prefeituras que tenham criado ou pretendam criar sistemas próprios.
O dossiê da pauta não encontrou decisão específica para município ou órgão gaúcho.
Serviço
O STF não divulgou data para o julgamento conjunto. A data será definida pela Presidência da Corte, e a pauta do plenário pode ser acompanhada no site do Supremo (stf.jus.br). As sessões são transmitidas pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Perguntas frequentes
O que muda para quem aposta nas bets agora?
Por ora, nada: o STF não anunciou mudança nas regras nem no acesso às plataformas.
Quando o STF deve julgar as ações sobre bets?
Não há data marcada; a pauta será definida pela Presidência da Corte.
O julgamento vai incluir o jogo do bicho e os caça-níqueis?
Sim, a ideia é reunir ações sobre a proibição do jogo do bicho, do bingo e dos caça-níqueis junto com as bets.
Onde acompanhar o julgamento?
As sessões são transmitidas pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, e a pauta está em stf.jus.br.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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