Senado vota nesta quarta MP das dívidas rurais; texto muda o prazo para contratar
Aprovada pela Câmara na terça, a MP 1.376 perde a validade nesta quarta se os senadores não votarem, e os deputados passaram a contar os 120 dias da regulamentação.
Redação Bairrista · Repórter de Agro · · 2 min de leitura
A Câmara aprovou na terça (10) a Medida Provisória nº 1.376, que autoriza linhas de crédito para produtores rurais e cooperativas renegociarem dívidas. O texto segue para o Senado.
Para o produtor gaúcho, o ponto central é o prazo. Na redação original, de 15 de julho, a operação deveria ser contratada em até 120 dias da publicação, o que fecha a janela em 12 de novembro. Os deputados determinaram que os 120 dias passem a contar da regulamentação da futura lei, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A MP trata de renegociação de dívidas, não de crédito novo para custeio ou investimento. A Câmara também incluiu capital de giro ligado à atividade rural, inclusive linhas emergenciais públicas, financiamentos coletivos do Pronaf e Cédulas de Crédito Bancário usadas para renegociar dívidas.
Quem pode pedir e quanto custa
Pela redação original, entram produtores e cooperativas com perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com queda mínima de 30% na renda bruta esperada, comprovada por laudo técnico. O resumo oficial cita secas, estiagens, enchentes, granizo, geadas e vendavais.
Na regra geral, os limites são de R$ 400 mil para o Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. Os juros são de 6%, 9% e 12% ao ano, respectivamente, com reembolso em até oito anos. Para perdas em três ou mais safras e queda mínima de 40% da renda, os tetos sobem para R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões. Os juros caem para 5%, 8% e 11%, e o prazo vai a 10 anos.
Uma medida anterior do Conselho Monetário Nacional, a Resolução nº 5.247/2025, alcançou 403 municípios gaúchos entre os 1.363 contemplados no país. É outra regra, também de composição de dívidas.
Serviço
O produtor com dívida rural deve procurar o banco ou a cooperativa de crédito onde contratou a operação e reunir o laudo técnico que comprova as perdas. A Resolução CMN nº 5.340, de 4 de setembro, que amplia a composição de dívidas em situações específicas, prevê contratação até 12 de novembro. A votação da MP no Senado está marcada para esta quarta (11).
Perguntas frequentes
O que muda para o produtor gaúcho com a MP 1.376?
O prazo de contratação deixa de contar da publicação e passa a contar da regulamentação da futura lei, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Quando o Senado vota a MP?
A votação está marcada para esta quarta-feira (11), e a MP perde a validade se não for votada.
Quais são os limites e juros da renegociação?
Na regra geral, os limites são de R$ 400 mil (Pronaf), R$ 2 milhões (Pronamp) e R$ 4 milhões (demais), com juros de 6%, 9% e 12% ao ano e reembolso em até oito anos.
Quem pode pedir a renegociação?
Produtores e cooperativas com perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 e queda mínima de 30% na renda bruta esperada, comprovada por laudo técnico.
Saber mais: fontes consultadas (5)
Do interior do RS
Kit de 72 horas é prevenção, mas RS prevê granizo e Uruguai acima da cota em São Borja
Santa Rosa recebe Aprhofest no Mercado Público de 11 a 13 de dezembro
Porto Alegre: Carmen e Macunaíma estão entre os espetáculos de dança da semana
Grêmio quer no mínimo 10 milhões de euros por Noriega, titular há cinco jogos
