Senado vota na terça destaque sobre Lei Kandir; economistas propõem frear mínimo e pisos

O que está em votação na terça

Os destaques podem alterar o texto antes de ele seguir para a Câmara. Ao menos dois deles propõem retirar o mecanismo que permite limitar a compensação de créditos tributários. O Senado também tem em tramitação emenda supressiva que exclui a Lei Kandir do ajuste fiscal.

O projeto, em sua versão atual, limita o crescimento dos gastos acima da inflação a 2%, abaixo do teto atual de 2,5%. Esse limite vale nos anos em que o governo adotar contenção fiscal, a partir de 2027.

As propostas dos cinco economistas

Em reportagem de 14 de novembro, a Folha reuniu sugestões de Samuel Pessôa, Bráulio Borges, Fabio Giambiagi, Solange Srour e Gabriel Barros para um ajuste estrutural.

• Samuel Pessôa: limitar a alta real do salário mínimo a 0,5% ao ano e reduzir de 2,5% para 1,5% o limite de crescimento real das despesas no arcabouço. Também propõe vincular o piso da saúde ao limite do arcabouço e corrigir o da educação pelo IPCA.
• Bráulio Borges: calcular o ganho real do mínimo pelo crescimento do PIB per capita, estimado em cerca de 1,6%. Defende desvincular os pisos de saúde e educação da arrecadação e relacioná-los ao crescimento da população.
• Fabio Giambiagi: limitar o ganho real do mínimo a 0,5% e trocar a vinculação dos pisos à arrecadação por regras ligadas à inflação ou ao limite de despesas.

Pela regra atual, o mínimo sobe pela inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes, com teto de 2,5%. Os pisos federais são de 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde e 18% da receita de impostos para a educação. A reportagem não detalha as propostas de Solange Srour e Gabriel Barros.

Quem seria afetado

As medidas dos economistas, como relatadas, mexem em regras federais: o reajuste do mínimo e os pisos de gastos da União. Elas não tratam diretamente de repasses a estados nem da dívida dos estados com a União. O reflexo no RS viria de forma indireta, pelo valor do mínimo e pelo financiamento federal de saúde e educação.

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse, segundo o Valor, que o projeto "vai na direção correta".

Serviço

A votação dos quatro destaques está marcada para terça (17), a partir das 14h, no plenário do Senado, em Brasília, com transmissão da TV Senado. Concluída a votação, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.