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Ajuste fiscal: texto-base passou no Senado por 45 a 31; Câmara vota hoje sem mudanças

Governo orienta rejeitar os quatro destaques que restam após o 45 a 31 do texto-base, e o ministro José Guimarães diz ter votos para isso.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Lula em foto oficial de arquivo, em ambiente institucional, com fundo neutro e iluminação formal
Foto: Ricardo Stuckert/PR / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O projeto de lei complementar do ajuste fiscal entrou em sua etapa final no Congresso nesta terça (17). No Senado, falta votar quatro destaques. Se forem rejeitados, o texto segue para a Câmara, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) prometeu votá-lo sem alterações.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou o acordo com Motta e chamou o dia de "super terça". Pela combinação, a Câmara espera o texto chegar do Senado e vota na sequência. "Ele vai esperar chegar do Senado e ele vota imediatamente", disse Guimarães, segundo a Agência Estado.

Quadro: Ajuste fiscal: texto-base passou no Senado por 45 a 31; Câmara vota hoje sem mudanças
Entenda em um quadro · Bairrista

O que ainda está em disputa no Senado

O texto-base foi aprovado pelos senadores em 12 de novembro, por 45 votos a 31, segundo o site Vero Notícias. Restam quatro destaques, que propõem mudanças nos limites de despesas, nos créditos tributários, nos repasses a estados e nas compensações previdenciárias.

Um dos destaques trata dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, tema que toca as contas do Rio Grande do Sul. O pacote busca conter gastos e ampliar a arrecadação para estabilizar a dívida pública, segundo o mesmo relato.

A orientação do governo é votar contra os quatro destaques. Guimarães afirmou que o governo vai trabalhar para derrubar todos os destaques, de acordo com a Agência Estado.

Críticas dentro do PT

O ajuste enfrenta resistência de parte da própria base, incluindo políticos do PT. Sobre as divergências, Guimarães afirmou: "Não tem crise. Tem divergências".

O resultado dos destaques no Senado e a votação na Câmara dependem das sessões desta terça. O acordo prevê que o texto aprovado pelos senadores não seja alterado pelos deputados.

Serviço

A sessão do Senado está marcada para as 14h desta terça (17). O governo quer concluir a votação no mesmo dia.

Perguntas frequentes

O que foi aprovado no Senado?

O texto-base do projeto de lei complementar do ajuste fiscal, por 45 votos a 31, em 12 de novembro.

Quando a Câmara vota o ajuste fiscal?

A Câmara deve votar nesta terça (17), logo após receber o texto do Senado, sem alterações.

O que ainda falta no Senado?

Quatro destaques, que tratam de limites de despesas, créditos tributários, repasses a estados e compensações previdenciárias.

Por que o tema interessa ao Rio Grande do Sul?

Um dos destaques trata dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, que tocam as contas do RS.

Saber mais: fontes consultadas (4)

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