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Senado vota destaques do ajuste fiscal; Alckmin diz que reação do mercado é passageira

Entre os pontos em votação estão o adiamento dos repasses da Lei Kandir aos estados e o teto de R$ 3 bilhões por ano para compensações previdenciárias de estados e municípios.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 3 min de leitura

Fachada do Congresso Nacional, em Brasília, sede do Senado Federal. Foto de arquivo.
Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Senado vota nesta terça (17) os quatro destaques que restam ao projeto de ajuste fiscal do governo Lula. O texto-base foi aprovado na quinta (12), por 45 votos a favor e 31 contra. Na segunda (16), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse em Brasília que não vê razão para as oscilações do mercado e que elas serão passageiras.

Para o gaúcho, o ponto sensível está em dois destaques. Um deles pede a retirada da regra que adia repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030. Outro trata do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários, que pode ser excluído. Outro destaque, do PL, exclui o teto para compensações entre o INSS e os regimes próprios de estados e municípios. O governo do RS e as prefeituras gaúchas não divulgaram estimativa do efeito dessas regras nas contas locais.

Quadro: Senado vota destaques do ajuste fiscal; Alckmin diz que reação do mercado é passageira
Entenda em um quadro · Bairrista

O que está em votação

Os outros dois destaques proíbem o governo federal de restringir o uso de créditos para quitar tributos federais e incluem uma medida extra de controle de gastos, que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos. Com o pacote intacto, o governo projeta melhora no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Essa melhora viria de gatilhos no arcabouço fiscal, de restrições ao uso de créditos tributários e de um corte de cerca de 20% nos benefícios fiscais. A aprovação de destaques que retirem dispositivos centrais reduziria esse impacto.

CNI, CNA e Fiesp, entre outras entidades empresariais, pediram a exclusão integral da medida que dá ao governo poder de limitar o uso de créditos tributários. CNI e Fiesp sustentam que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.

O texto também prevê regulamentar o teto remuneratório e as verbas indenizatórias nos três Poderes. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou economia de R$ 3 bilhões com a restrição aos supersalários.

Mercado, dólar e a resposta de Alckmin

Na sessão de segunda (16), o dólar fechou a R$ 5,7767, em alta. O Ibovespa caiu 1,83%, para 169.295,41 pontos, segundo a cobertura do G1 e do Poder360. A cobertura também aponta cautela externa e dúvidas de investidores sobre as contas públicas.

Alckmin afirmou que o Brasil tem reservas internacionais, inflação sob controle e segurança jurídica. Para ele, mudanças pontuais no projeto não alteram o objetivo de conter despesas e buscar o equilíbrio das contas públicas.

Estudantes convocam atos em Porto Alegre e Pelotas

A UNE convocou atos contra o ajuste fiscal nesta terça (17). Em Porto Alegre, a concentração é no Viaduto do Brooklyn, às 17h. Em Pelotas, no Largo do Bola, também às 17h.

O que vem a seguir

O Senado vota os destaques nesta terça (17). Depois disso, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. Se algum destaque for aprovado, o texto que chega aos deputados muda. Isso vale para os repasses da Lei Kandir e para as compensações previdenciárias de estados e municípios.

Perguntas frequentes

O que está sendo votado no Senado nesta terça (17)?

Os quatro destaques que restam ao projeto de ajuste fiscal do governo Lula, entre eles o adiamento dos repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030 e o teto de R$ 3 bilhões por ano para compensações previdenciárias.

Quando o texto volta para a Câmara?

Depois da votação dos destaques no Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, e o texto que chega lá muda se algum destaque for aprovado.

Quanto o governo projeta de melhora no resultado primário de 2027?

Entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, segundo o governo, mas a aprovação de destaques que retirem dispositivos centrais reduziria esse impacto.

Onde e a que horas são os atos de estudantes no RS?

Em Porto Alegre, no Viaduto do Brooklyn, e em Pelotas, no Largo do Bola, ambos às 17h desta terça (17).

Saber mais: fontes consultadas (10)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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