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BrasilEconomiaAfeta o RS

Escala 5x2 vale a partir de 16 de dezembro e muda a rotina de quem tem empregada doméstica

Jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com salário preservado, e chega a 40 horas ao fim de 14 meses de transição.

Por que afeta o RS: Empregadores domésticos no RS precisam se adaptar à nova jornada 5×2 e aos custos de horas extras, adicional noturno e DSR.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Trabalhadora doméstica limpando a cozinha de uma casa, com panos e produtos de limpeza sobre a bancada
Foto: Divulgação/Agência Brasil

A jornada de 5 dias de trabalho e 2 de descanso passa a valer a partir de 16 de dezembro de 2026, segundo liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi dada na quinta-feira (12) e mantém a regra de transição da Emenda Constitucional 141/2026. Nessa data, as 44 horas semanais viram 42 horas.

Para o gaúcho que tem empregada, babá ou cuidadora com carteira assinada, o prazo é curto: faltam menos de um mês para ajustar horários, contrato e folha. A Doméstica Legal, portal de orientação a empregadores domésticos, afirma que a regra vale para esse tipo de contrato e que a jornada precisa ser registrada no eSocial sempre que mudar.

O que diz a liminar do STF

A liminar foi concedida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8041 e 8042, que questionam a nova jornada e pedem mais tempo para implementá-la. Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos por dia. Os minutos que passarem da oitava hora não geram hora extra.

A implementação deve preservar os salários dos empregados, inclusive os pisos de cada categoria.

Transição leva 14 meses

A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro e acaba com a escala 6x1. A redução de 44 para 40 horas semanais será gradual, ao longo de 14 meses, sem corte salarial. Concluída a transição, o limite será de oito horas por dia e 40 por semana, em cinco dias.

A Rádio Senado noticiou a entrada em vigor em 15 de dezembro. A liminar do STF, divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), fixa 16 de dezembro como início das 42 horas.

O que o empregador deve fazer

A Doméstica Legal orienta planejar a distribuição das tarefas nos cinco dias, combinar com a profissional os novos horários e folgas e conferir os registros de jornada e a folha de pagamento. O portal também divulga cartilha e calculadora gratuita para simular horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado (DSR).

Quem mantém a mesma carga e só reorganiza os dias não deve ter custo extra por causa do salário, que fica preservado. Horas que passem do limite diário ou semanal continuam a exigir cálculo de hora extra.

Serviço

A nova jornada de 42 horas semanais começa em 16 de dezembro de 2026, segundo a liminar do STF. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. O texto da liminar está na página do MPF, e a orientação da Doméstica Legal pode ser consultada em domesticalegal.com.br.

Perguntas frequentes

A nova jornada de 42 horas começa quando?

A jornada de 42 horas semanais começa em 16 de dezembro de 2026, segundo a liminar do ministro Flávio Dino, do STF.

O salário da empregada doméstica vai cair?

Não. A implementação deve preservar os salários dos empregados, inclusive os pisos de cada categoria.

Quando a jornada chega a 40 horas?

A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, ao fim da transição de 14 meses.

O que o empregador precisa fazer?

Planejar a distribuição das tarefas nos cinco dias, combinar novos horários e folgas, conferir registros de jornada e a folha de pagamento.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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