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Senado reduz repasse da Lei Kandir de R$ 4 bi para R$ 2 bi ao ano; texto vai à Câmara

O acordo para concluir a votação do PLP 299/2026 não mexe na isenção de ICMS das exportações, só no calendário e no valor da compensação da União a estados e municípios.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Plenário do Senado durante sessão de votação sobre a compensação da Lei Kandir aos estados e municípios.
Foto: Divulgação/Agência Senado

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026). O texto foi aprovado em turno suplementar por 69 votos a 2 e segue para a Câmara dos Deputados. A Lei Kandir não saiu do projeto: um acordo mudou o cronograma dos repasses federais ligados a ela.

Para o Rio Grande do Sul, que exporta soja, arroz e carnes, o ponto central é um só: a votação não trouxe de volta a cobrança de ICMS sobre exportações. A Lei Kandir, de 1996, isentou essas vendas do imposto estadual e prevê compensação da União aos estados pelas perdas. O que mudou foi o ritmo dessa compensação.

Repasse cai pela metade até 2030

Pelo acordo, o valor anual repassado a estados e municípios cai de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, e o saldo restante será parcelado de 2028 a 2030. Os números são nacionais. O Senado não divulgou quanto da redução recai sobre o Rio Grande do Sul.

O acordo foi fechado entre o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o líder do PL, senador Rogério Marinho (PL-RN). Marinho retirou o destaque que contestava o adiamento dos repasses. A proposta inicial do substitutivo era mais dura: previa repasses de R$ 1 bilhão por ano e o adiamento de parte dos valores até 2037.

Três destaques rejeitados

Dos quatro destaques pendentes, o Senado rejeitou três, e o quarto foi retirado pelo autor por acordo entre o relator e a oposição. Os rejeitados foram estes:

  • Emenda 40, de Marinho, que reduzia a expansão real do limite de gastos: 47 votos a 30.
  • Destaque do PL para tirar o teto anual de R$ 3 bilhões da compensação entre o regime geral da Previdência e os regimes próprios: 45 votos a 32, com uma abstenção.
  • Destaque do senador Alan Rick (Republicanos-AC) contra a possibilidade de o governo limitar o uso de créditos fiscais reconhecidos: 49 votos a 31.

Braga afirmou que as alterações pedidas pela oposição prejudicariam a continuidade de programas sociais.

Próximos passos

O texto principal foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31.

A Secretaria da Fazenda do RS, a Farsul e a Fiergs ainda não se manifestaram sobre o acordo.

O projeto agora tramita na Câmara dos Deputados. Se os deputados aprovarem sem mudanças, o texto vai à sanção presidencial. O andamento pode ser acompanhado na página do PLP 299/2026, no site do Senado.

Perguntas frequentes

A isenção de ICMS sobre exportações foi retomada?

Não. A votação não trouxe de volta a cobrança de ICMS sobre exportações; o que mudou foi o ritmo da compensação da União.

Quanto e até quando o repasse da Lei Kandir cai?

O valor anual cai de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, com o saldo parcelado de 2028 a 2030.

Qual é o próximo passo do projeto?

O texto segue para a Câmara dos Deputados; se aprovado sem mudanças, vai à sanção presidencial.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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