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RSEconomia

Senado fixa repasse da Lei Kandir em R$ 2 bi ao ano até 2030; RS depende da Câmara

O valor é o dobro do previsto na proposta original do ajuste fiscal, mas metade dos R$ 4 bilhões anuais vigentes até agora.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura

Plenário do Senado durante sessão de votação do ajuste fiscal do governo.
Foto: Divulgação/Agência Brasil

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026) com um acordo sobre a Lei Kandir. Pelo acerto, o repasse anual da União a estados e municípios cai de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, e o saldo remanescente é parcelado de 2028 a 2030. O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

O Rio Grande do Sul, estado exportador, recebe compensação da União por não cobrar ICMS sobre vendas externas de produtos primários e semielaborados. Qualquer mudança no repasse mexe, portanto, na receita do Tesouro gaúcho.

Infográfico: Repasse da Lei Kandir cai pela metade, mas dobra em relação à proposta
Infográfico · Bairrista

Dobra em relação à proposta, corte em relação ao que valia

O "dobro" vale só em relação à versão original do projeto. O acordo elevou o repasse anual de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. Em relação aos R$ 4 bilhões anuais previstos até agora, o valor segue pela metade.

O acordo atendeu a uma preocupação dos governadores, que teriam menos recursos do Orçamento federal como compensação da Lei Kandir. Para os cofres gaúchos, portanto, o resultado é um corte menor do que o desenhado inicialmente, e não um dinheiro a mais.

Câmara decide e o texto pode voltar ao Senado

O governo estima que o projeto gere economia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027. Esse número é do conjunto das medidas, não do que o RS receberá.

As novas regras só valem depois que a Câmara votar o projeto. Se os deputados alterarem o texto, ele volta ao Senado. Sem mudanças, segue para sanção do presidente da República.

Serviço: o PLP 299/2026 aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O andamento pode ser acompanhado no site da Câmara (camara.leg.br) e na Agência Senado (www12.senado.leg.br/noticias).

Perguntas frequentes

O que muda para o Rio Grande do Sul com o acordo?

O repasse anual da União cai de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, com o saldo remanescente parcelado de 2028 a 2030.

Quando as novas regras passam a valer?

Só depois que a Câmara dos Deputados votar o PLP 299/2026. Se houver mudanças, o texto volta ao Senado; sem alterações, segue para sanção presidencial.

Onde acompanhar a votação do projeto?

No site da Câmara (camara.leg.br) e na Agência Senado (www12.senado.leg.br/noticias), já que o projeto aguarda votação no plenário da Câmara, em Brasília.

Saber mais: fontes consultadas (2)

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